Movimentos que lutam pela preservação ambiental e pela qualidade de vida nas comunidades afetadas pela mineração apresentaram os problemas vividos durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (14/6/11), no Teatro, e foi acompanhada por mais de 200 pessoas, que pediam a preservação das Serras do Gandarela, da Moeda, do Curral, do Rola Moça, de Capão Xavier, entre outras.
A presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo Silva, denunciou que a ampliação da mineradora Ferrous estaria gerando impactos sociais e ambientais para cerca de quatro mil famílias que moram na Serrinha. Ela denunciou que as reuniões da empresa para fazer o estudo de impacto na região não são abertas ao público, mas apenas a convidados, e criticou a ação. A ampliação está na fase de licenciamento prévio. "O assunto é de interesse público, mas há tentativa de manipular os dados do estudo", criticou. Além disso, ela comentou que os moradores não querem a expansão da mina, já que a empresa não apresentou informações sobre o rebaixamento do lençol freático, que poderia deixar as famílias desabastecidas.
O representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Gustavo Tostes Gazzinelli, defendeu mais ações para a preservação dos recursos naturais e classificou o atual desenvolvimento econômico de Minas de "predatório". Segundo Gustavo, as mineradoras degradam as águas subterrâneas do Quadrilátero Ferrífero ao retirarem a proteção natural. Ele teme que a mata atlântica que cobre a Serra do Gandarela seja prejudicada, caso seja concedida licença à Vale. Além disso, "nenhuma empresa de alta tecnologia que poderia ter interesse vai se instalar numa região onde a poeira é dominante", comentou.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Luciano Luz Badini Martins, é necessário que haja acompanhamento das mineradoras e que o poder público exija licença prévia, "já que é nessa fase que se define a viabilidade ambiental ou não". Ele explicou que 0,5% da licença inicial é arrecadada pelo Estado para a regularização de unidades de conservação, mas que nem todas as mineradoras passam por essa fase. Ele criticou a postura do Ibama, principalmente no Norte de Minas, que estaria fazendo o licenciamento da planta de mineração, que é uma atribuição do Estado. Segundo Badini, o Ibama poderia licenciar apenas o mineroduto. "Isso é delicado e perigoso para a defesa do meio ambiente no Estado", alertou.
Semad garante que controle será feito pelo Estado
De acordo com o subsecretário de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Danilo Vieira Júnior, o Governo já conversou com as empresas e com o Ibama para garantir que Minas Gerais tenha controle sobre a atividade. Ele afirmou que, atualmente, a Semad tem procurado ser rigorosa em relação à concessão de licença prévia, o que não acontecia no passado. Conforme o subsecretário, a meta do Estado é regularizar 80 mil hectares por ano para garantir as áreas de preservação ambiental.
O advogado do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Mário Werneck, pediu a elaboração de mais estudos para que a mineração seja uma atividade de menor impacto e que as extrações no Norte de Minas seja feita de maneira sustentável.
Defesa da água -
Durante a fase de debates, os participantes mencionaram impactos no lençol freático e a execução de atividade mineradora sem licenciamento. A moradora de Conceição do Mato Dentro, Flávia Lílian, denunciou o licenciamento concedido a um mineroduto antes da autorização da planta de extração, que estaria em funcionamento. Segundo Flávia, que integra o comitê de bacias Santo Antônio, as águas no entorno do empreendimento está contaminada por chumbo e que as famílias estão adoecendo por isso. A vereadora da Câmara Municipal de Brumadinho, Lílian Paraguai (PT), mencionou que o valor pago pelas mineradoras pelo uso da água é "irrisório": segundo ela, o metro cúbico custaria R$ 0,77 para as empresas.
O integrante do projeto Manuelzão, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Apolo Heringer Lisboa, criticou o modelo de mineração atual e defendeu a preservação das bacias. Ele citou que a política, que deveria direcionar as decisões coletivas, está sendo substituída pelos aspectos econômicos.
Deputados pedem diálogo entre poder público, empresas e comunidades
O presidente da comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), apresentou requerimentos, que pedem audiência pública sobre mineração em comunidades quilombolas; informações da Semad sobre atividades da Usiminas e MMX no Rio Manso e envio de relatório com lista de empreendimentos licenciados nos últimos 5 anos; e que o Ministério Público verifique a ocorrência de pressão para que agricultores vendam suas terras para empresas mineradoras. Esses, entre outros requerimentos, ainda serão votados.
O autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Rogério Correia (PT), lembrou que a mineração tem se valorizado em Minas, mas ponderou que, além das serras da RMBH, a Zona da Mata e o Jequitinhonha também enfrentam problemas ambientais causados pela retirada de minerais. Para o parlamentar, todas as regiões devem receber atenção do poder público e a atividade, mais fiscalizada, para evitar que a degradação se amplie. Ele argumentou que a mineração não deve levar em conta apenas os aspectos econômicos, mas os impactos sociais e a qualidade de vida das comunidades.
O vice-presidente da comissão de Assuntos Municipais, deputado Pompílio Canavez (PT), lembrou que a água é um recurso estratégico e econômico e que 70% do sistema elétrico nacional utiliza as águas do Rio Grande. "Se Minas Gerais abrir mão desse recurso, ficaremos apenas com as crateras e sem água", afirmou.
As deputadas Liza Prado (PSB) e Luzia Ferreira (PPS) defenderam mais diálogo entre o poder público e as comunidades e compromisso com as questões ambientais. Liza sugeriu, ainda, que os deputados enviem protesto contra a postura do Ibama em relação a licenciamentos. O deputado Carlos Henrique (PRB) pediu mais sensibilidade por parte do Governo do Estado para buscar formas de minimizar os impactos da mineração no ambiente.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que, embora não seja a ideal, a atividade é importante por ser fonte de receitas para o Estado e citou o caso de Conceição do Mato Dentro que, segundo sua avaliação, desenvolveu-se desde que a extração de lavras começou a ser feita.
Presenças -
Deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão de Meio Ambiente; Duarte Bechir (PMN), vice; Pompílio Canavez (PT), vice da comissão de Assuntos Municipais; Gustavo Corrêa (DEM); Sávio Souza Cruz (PMDB); Doutor Viana (DEM); Carlos Herique (PRB); Rogério Correia (PT); Paulo Lamac (PT); Délio Malheiros (PV); e deputadas Luzia Ferreira (PPS) e Liza Prado (PSB). Também participou a subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, Marília Melo.
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