quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Estado anuncia abastecimento de água em áreas do semiárido


O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Bilac Pinto, anunciou, na visita da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais à pasta, que o Poder Executivo vai assumir, por meio do projeto estruturador "Vida no Vale", o abastecimento de água nas comunidades de até 200 habitantes localizadas nas regiões Norte e do Vale do Jequitinhonha. A visita, realizada nesta segunda-feira (29/8/11), na Sedru, teve o objetivo de entregar ao secretário o relatório da "Caravana do Jequitinhonha", realizada pela comissão em maio deste ano.
Segundo o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), a caravana registrou as precárias condições de vida das comunidades rurais com menos de 200 habitantes, que estão excluídas do sistema de abastecimento de água da Copanor, a subsidiária da Copasa criada para atender o semiárido mineiro. De acordo com o parlamentar, os locais visitados estão sem água até mesmo para higiene, alimentação e consumo. "Viemos cobrar providências e agilidade por parte do Poder Executivo. O anúncio do secretário é uma ótima notícia, mas temos que acompanhar as ações práticas para que estas pessoas sejam atendidas", ponderou.
O deputado Luiz Henrique (PSDB), que também participou da visita, mostrou-se satisfeito com o resultado do encontro. Para ele, é preciso que se reconheça o esforço do Governo do Estado no atendimento às necessidades do semiárido mineiro. "O 'Vida no Vale' é um grande projeto, mas ainda precisa ser melhorado, especialmente no que se refere às comunidades de até 200 habitantes. Esperamos que isso aconteça o quanto antes", disse.
Compromisso -
O secretário Bilac Pinto destacou a iniciativa da comissão com o projeto "Caravana do Jequitinhonha". De acordo com ele, o Poder Executivo reconhece as reivindicações das regiões desabastecidas. "Temos um projeto que está sendo desenvolvido com a União, para que seja traçado um diagnóstico das condições de água, esgoto e resíduos sólidos das regiões Norte e do Jequitinhonha, que irá atender as necessidades destas comunidades", disse.
Presenças -
Deputados André Quintão (PT), presidente; e Luiz Henrique (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

MEIO AMBIENTE - Há muito o que proteger durante avanço das máquinas em Belo Monte

 Bichos que vivem na região têm que ser preservados, uma das exigências do Ibama para reduzir os danos. E arqueólogos procuram vestígios das populações indígenas que viveram há mais de mil anos na região.



O Jornal Nacional está apresentando uma série especial de reportagens sobre a usina de Belo Monte. Na primeira, exibida na terça-feira (23), a repórter Cristina Serra mostrou que a maior obra em andamento no Brasil é também a mais polêmica, porque envolve discussões com ambientalistas, com produtores rurais e com moradores das áreas que serão afetadas pelas barragens.
Nesta quinta (25), mostramos como é complexa uma construção desse tamanho. E tudo que precisa ser protegido, no avanço das máquinas.
No imenso canteiro de obras de Belo Monte, duas castanheiras ainda resistem de pé. No contraste da paisagem, o dilema entre o que deve ser preservado e a construção da usina, preocupação até do encarregado da obra.
“De primeiro, eu achava até bonito derrubar uma árvore. Hoje, não. Hoje, para derrubar, eu tenho que pensar duas vezes”, conta Cícero.
No comando dos operários, Seu Cícero se sente em casa. Chegou do Ceará há 40 anos para abrir a Transamazônica. "Como não tenho medo de nada, eu vim", ele diz.
A maior obra em andamento no Brasil atrai trabalhadores de várias regiões. São os barrageiros, como o Seu Francisco, que veio de Minas com a família. Um dos filhos trabalha sob o comando dele.
A empresa Norte Energia, que constrói Belo Monte, quer dar prioridade à mão de obra da região e, assim, evitar uma migração em massa. “Estamos qualificando carpinteiros, pedreiros, armadores, operadores de máquinas”, explica o diretor de construção Marco Túlio Pinto.
José aprende a operar uma escavadeira usando um simulador. Aos 42 anos, vai ter a carteira assinada pela primeira vez.

A hidrelétrica está sendo construída entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu. Só deve operar a plena carga em 2019. Até lá: “É uma operação de guerra”, define um dos trabalhadores.
Os desafios são enormes. Antes da usina, é preciso construir três alojamentos, onde, nos próximos anos, vão morar 20 mil trabalhadores, e conseguir transportar equipamentos e máquinas pesadas pela Transamazônica. O principal acesso à região mais parece uma pista de rali.
“Boa parte da Transamazônica não tem asfalto e, no verão, as nuvens de poeira se formam a todo momento. É tanta poeira que mal se consegue ver um palmo adiante.
“Se você não tiver essa estrada pronta no período da seca, você não consegue trafegar nela na chuva. Você, então, não tendo acesso ao sítio, tem problema de abastecimento de combustível, comida, máquina chegando lá”, alerta o diretor da Norte Energia Luís Fernando Rufato.
Com o asfalto chegando, a obra ganha ritmo. São várias frentes de trabalho. E assim nasce uma estrada no meio da floresta. A primeira parte do trabalho é desmatar com foices e facões para, depois, entrarem as máquinas. Uma das estradas que estão sendo abertas vai permitir a passagem de caminhões e equipamentos para os canteiros da obra. Ao todo, para erguer Belo Monte, serão construídos 260 quilômetros de estradas.
Biólogos acompanham tudo. Os bichos que vivem na região têm que ser preservados. É uma das exigências do Ibama para reduzir os danos ao meio ambiente.
“O bicho tem o instinto de sobrevivência. Com o menor barulho, ele já está procurando fugir”, explica o biólogo Flávio Poli.
Os que não conseguem fugir são resgatados e soltos em lugar seguro. Em dois meses e meio já foram salvos 1,2 mil animais.
Na hora de desmatar, de olho no futuro, é preciso lembrar que a Amazônia tem um passado. Arqueólogos procuram vestígios das populações indígenas que viveram há mais de mil anos na região. De caco em caco, vão montando o quebra-cabeça e descobrindo quem eram esses índios, como vivam. Mais uma exigência para a construção da usina, desta vez do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Sempre viveu muita gente aqui na Amazônia e de maneira, inclusive, sustentável. Alguma lição ela deve ter para nos ensinar”, destaca um arqueólogo.

Índios temem ser isolados pela barragem de Belo Monte

Área equivalente à cidade de Natal pode ser desmatada por Belo Monte
Fonte: G1

MEIO AMBIENTE - Construção de Belo Monte promove transformações no coração do Pará

 A empresa responsável pela usina terá que adotar medidas para compensar o impacto da migração na região. Estimativas variam de 50 mil a 100 mil pessoas a mais, que vão precisar de escolas, saúde e saneamento básico.



O Jornal Nacional está apresentando esta semana uma série especial de reportagens sobre a usina de Belo Monte. Na primeira, a repórter Cristina Serra mostrou as polêmicas envolvendo a maior obra em andamento no Brasil: as queixas de índios, de produtores rurais, de ambientalistas e de moradores de áreas que serão atingidas pelas barragens.
Na última quinta-feira (25), na segunda reportagem, o trabalho de remoção de animais e de proteção de sítios arqueológicos antes do avanço das máquinas.
Nesta sexta-feira (26), você vê as transformações que a construção da usina está promovendo no coração do Pará.
“Belo Monte está chegando. Cidadão altamirense, você é contra ou a favor?", questiona um morador.
A cidade de Altamira, às margens do Xingu, virou uma espécie de capital de Belo Monte. E já sente a grande mudança.
“Esse ano, mais de 400 empresas já chegaram aqui e, com essa demanda, é automático que os preços aumentem”, diz o empresário Vilmar Soares.
É só dar um pulo na feira. “A carne, o peixe, o frango, a nossa alimentação subiu demais”, conta uma senhora.
O preço do tomate: “Era R$ 2, passou pra R$ 2,50 e agora passou pra R$ 3”, diz uma moradora.
Se a chegada de novos moradores provoca aumento nos preços, também acelera o crescimento da cidade. Um empresário mostra o terreno onde vai construir um hotel com 120 apartamentos. "É só um empurrãozinho que faltava para essa locomotiva decolar", conta.
E não é só ele, para onde quer que se olhe tem construção nova. “Acabando esse prédio já vou começar outro”, diz um senhor.
Além de Altamira, outras quatro cidades serão diretamente atingidas pela construção de Belo Monte: Vitória do Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Anapu. Altamira é a maior: com 100 mil habitantes e 160 mil quilômetros quadrados. É maior que Portugal. E tem problemas antigos, que precisam de solução.
A equipe de reportagem visita Brasília. Não, não é a capital do poder. Brasília é o nome da região de palafitas em Altamira, uma área de risco, onde as pessoas vivem em situação extremamente precária.
São 6 mil famílias. Agora que recebeu a licença de instalação, a Norte Energia, a empresa responsável por Belo Monte, vai ter que dar novas habitações para os moradores.
“Seria bom para a gente porque aqui é uma ponte muito perigosa, está tudo quebrado”, diz uma moradora. Ninguém sabe ao certo para onde vai. Dona Dejanira tem medo do futuro: “Eu já gosto daqui demais, sou acostumada aqui”, conta.
A empresa também terá que adotar medidas para compensar o impacto da migração na região. As estimativas variam de 50 mil a 100 mil pessoas a mais, que vão precisar de escolas, postos de saúde, saneamento básico. Imagine as mudanças no trânsito da cidade. Sem falar na preocupação com a segurança.
“A bandidagem vai vir junto com a barragem”, afirma uma moradora. A polícia confirma: a criminalidade aumentou 28% em 2011, em relação a 2010.
Por contrato, a Secretaria de Segurança do Pará vai receber R$ 172 milhões da empresa responsável por Belo monte.
"Todo empreendimento traz essa questão de novas oportunidades e a criminalidade também vem atrás disso", diz o delegado Cristiano Marcelo.
Belo Monte está sendo erguida com o objetivo de aumentar o potencial de energia elétrica do Brasil.
“Esse custo ambiental, eu diria que é perfeitamente compatível e inferior aos benefícios que esse empreendimento traz para a sociedade brasileira como um todo, pela energia elétrica que entrará no sistema interligado, como para os benefícios da comunidade que vive nas proximidades da usina”, diz o diretor de planejamento de Minas e Energia, Altino Ventura.
Belo Monte só perde para três gargantas: na China e Itaipu, no Paraná. E custará, ao todo, R$ 26 bilhões.
Cerca R$ 3,7 bilhões serão gastos com as compensações dos impactos sociais e ambientais. E essas compensações têm que ser acompanhadas com rigor, afirmam cientistas e Organizações da Sociedade Civil.
“O Brasil precisa instalar um projeto que não seja de muito dinheiro durante seis anos e depois nada”, diz Hermes Fonseca.
No ano em que Altamira comemora o centenário de fundação, Belo Monte é um presente carregado de polêmicas. Um passo ainda incerto rumo ao futuro.

Mistura de etanol à gasolina cairá para 20% em outubro

O governo vai reduzir de 25% para 20% a proporção da mistura de etanol anidro na gasolina a partir de 1º de outubro. A informação foi dada no início da noite pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. 'Nós temos que garantir o abastecimento olhando para este ano e olhando para o próximo ano também, porque verificamos que a safra do próximo ano não será muito melhor do que a atual. Então temos que tomar providência desde logo', justificou Lobão.
O novo porcentual da mistura de etanol na gasolina valerá por tempo indeterminado, segundo o ministro. 'Depois calibraremos, verificando a resolução, no momento em que acharmos que há segurança para suspendermos', afirmou.
Além dessa medida de segurança contra desabastecimento do mercado e de preços altos, Lobão ressaltou que medidas complementares já anunciadas, como o financiamento da estocagem também serão adotadas. Segundo o ministro, os parâmetros das linhas de financiamento com 'favorecimento' estão em fase e considerações finais do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A previsão, segundo Lobão, é de que as medidas sejam anunciadas nos próximos dias. Também participaram da reunião Mantega, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Fonte: Estadão

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

RASTEIRA: PEC 300 só vai voltar a ser discutida em 2012, ano das eleições municipais

 Publicado em por Reinaldo

Governo diz que não “há clima” para votar PEC 300 e piso para bombeiros fica para ano que vem
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial.
Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.
O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.
A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.
O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.
Os detalhes da nova proposta não foram apresentados aos líderes partidários e aos ministros presentes na reunião no Palácio no Planalto, mas o projeto embrionário já recebeu um apelido do vice-presidente, Michel Temer: “emenda 58” – uma tentativa de mostrar que o setor precisa muito mais do que a emenda 29 prevê.
Fonte: PB Agora

domingo, 28 de agosto de 2011

Auxílio-invalidez em foco: audiência teve a presença de policiais portadores de deficiência de diversos municípios na luta por seus direitos


Foto da notícia
O deputado é autor do Projeto de Resolução nº 513 /2011, que visa sustar a Resolução Conjunta nº 4.073, da Polícia e Bombeiro Militar
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (24/8), audiência pública para debater a situação de militares que tiveram o indeferimento do pedido de auxílio-invalidez pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião, é autor do Projeto de Resolução nº 513 /2011, que tramita na Assembleia, e visa sustar a Resolução Conjunta nº 4.073, da Polícia e Bombeiro Militar. A Resolução estabelece em seu artigo 2°, inciso XXVIII, uma definição do termo invalidez que estaria em desacordo com a legislação vigente. Com isso, os policiais vitimados no exercício de sua função vêm encontrando uma série de dificuldades para a obtenção do benefício.

A Resolução Conjunta extrapola a Lei Complementar 109, de 2009, que altera o Estatuto dos Militares, e foi aprovada depois de muita luta e empenho do deputado Sargento Rodrigues. A referida Lei estipulou a criação do auxílio-invalidez para os militares considerados incapazes para  o exercício de qualquer serviço policial ou de bombeiro militar, em consequência de acidente no desempenho da função ou de ato praticado no cumprimento do dever profissional. O auxílio, que antes era pago apenas em caso de morte (pensão acidentária para os dependentes), tem valor igual ao do vencimento recebido à época do acidente.  “Infelizmente essa não é a primeira vez que a PM e BM criam portarias e resoluções que extrapolam e atropelam a lei. Esquecem-se que a 'legalidade' é um principio norteador da Administração Pública. O Projeto de Resolução 513/11, de minha autoria, vai avançando nesta Casa”, informou Rodrigues.

Faltam especialistas na Junta Central de Saúde

O capitão adjunto da Assessoria Jurídica da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar, Ronaldo Moreira dos Santos, mostrou dados de dezembro de 2009 que mostram que foram apresentados à instituição 710 requerimentos pleiteando o auxílio-invalidez, dos quais 535 foram indeferidos e 124 acatados. Os outros casos ainda estariam sendo analisados. Foram instauradas ainda 63 ações judiciais pleiteando liminar em razão dos indeferimentos. Os requerimentos são julgados tomando como base o parecer técnico da Junta Central de Saúde (JCS),  assinada por 4 peritos. Porém, faltam médicos especializados, uma vez que compõem a junta  apenas clínicos gerais e psiquiatras. Rodrigues ressaltou que, historicamente na PM e BM, os Coronéis Diretores de Recursos Humanos eram escalados apenas para dizer não. “O que queremos é que a interpretação da lei seja mais humanista. Que enxerguem os policias e bombeiros como seres humanos sujeitos de deveres, mas também sujeitos de direitos”.

O deputado Sargento Rodrigues leu o BGPM 59, de 5/8/2010, comprovando que a DRH está equivocada quando afirma que nunca se utilizou da famigerada Resolução Conjunta 4073 como fundamento para indeferimento ao auxílio-invalidez. Este BGPM diz respeito à um militar que se acidentou numa troca de tiros em função do estrito cumprimento do dever legal. “Como pode ter sido indeferido? Este ato se sobrepõe à lei. Enquanto a PM continuar insistindo em legislar estarei atento e, se preciso for, nos mobilizaremos junto às entidades de classe e aos nossos companheiros deficientes para irmos ao Comando-Geral cobrar os direitos desses policiais”, afirmou o parlamentar. O advogado Fábio Henrique Queiroz, representando o Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS) fez questão de frisar que auxílio-invalidez é diferente de proventos oriundos de reforma (integral ou proporcional ao tempo de serviço).

Luta pelo benefício - Diversos militares reformados expuseram suas histórias e lutas na busca pela obtenção do auxílio-invalidez. Um deles é Alberto Dias Valério, PM reformado desde 2009. Valério contou que possui três próteses, uma no braço e duas nas pernas, devido a um problema nas articulações. Segundo o ex-PM, o problema teria começado em 2000, após uma operação na cidade de Três Corações. Embora tenha sido aposentado por invalidez, Valério contou que ainda não conseguiu o auxílio, o que daria a ele o direito a mais um salário. De acordo com ele, o seu problema, mesmo tendo se desenvolvido após a sua entrada na PM, não se enquadra no que determina a Resolução 4.073.

Para o deputado Sargento Rodrigues, há uma cultura de caserna cristalizada de que os policiais com deficiência estariam, no jargão policial, “dando chapéu”, ou seja, fingindo e simulando uma situação de doença. “Nós levamos anos para o Estado reconhecer isso, o auxílio-invalidez pago para minimizar as sequelas sofridas em razão de prestação de serviços para a comunidade. Se o Comando-Geral tivesse boa vontade e aplicasse a lei como deveria ser aplicada, nem precisaríamos sustar essa a resolução. Tomara que essa discussão sirva para que o Comandante-Geral se sensibilize com essas questões. Essas pessoas não foram amparadas por causa dessa maldita resolução. A resolução criou obstáculos”, avaliou.

Requerimentos - Como desdobramentos desta audiência pública, foram aprovados requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues solicitando o envio das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão ligado ao Ministério Público, e aos Comandos-Gerais da PM e BM. Outro requerimento aprovado solicita a visita da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao Comando-Geral para tratar das questões levantadas nesta reunião.” O que nós esperamos é que essa Resolução seja revista e que a Lei seja interpretada sob uma ótica humanista e benéfica aos policiais que vivem esse drama. E continuarei vigilante quanto à Junta Central, que numa demonstração de falta de dignidade e caráter, mudam covardemente laudos a pedido de Coronel. Esses médicos deviam fazer um exercício de auto-consciência”, cobrou o deputado.

 
 

Autor: Welissa Saliba
Fonte: Almg

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

MEIO AMBIENTE - FURACÃO IRENE SE MOVE PARA O NORTE, DIZ CENTRO

26/08/2011 21h35 - Atualizado em 26/08/2011 21h43
Furacão vem perdendo força ao se aproximar da costa dos EUA, diz NHC.
Efeitos de tempestade tropical são sentidos no estado da Carolina do Norte.

Da Reuters

O furacão Irene está se movendo em direção norte-nordeste, enquanto os efeitos de uma tempestade tropical já podem ser sentidos a sudeste do estado da Carolina do Norte, diz o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC, na sigla em inglês).
Classificado na categoria 2, segundo o NHC, tem perdido força durante sua aproximação à costa leste norte-americana.
Às 20h locais, o furacão estava a cerca de 425 km a sudeste de Cape Lookout, na Carolina do Norte, com ventos de até 160 km/h.
"O centro do furacão vai se aproximar da costa da Carolina do Norte esta noite e passar próximo à costa no sábado", diz o último relatório do NHC. No domingo, segundo o centro, o fenômeno deve atingir o estado da Nova Inglaterra.
A população de Nova York aguarda a chegada do furacão Irene, que pode alcançar a cidade neste final de semana e ser classificado como o mais intenso da história das medições do Centro Nacional de Furacões, ligado ao Serviço Climático dos Estados Unidos.
Segundo o instituto, o Irene alcançou nesta sexta-feira (26) o nível 3 na escala Saffir-Simpson, com ventos a uma velocidade de 170 km/h, e já possui a mesma categoria do Katrina - o furacão que devastou Nova Orleans em 2005, com 1.700 mortos.
Na madrugada deste sábado, o Irene alcança a região onde está situada a cidade de Nova York possivelmente como uma tempestade de velocidade média de 250 km/h, e ser categorizado como de nível 5, o máximo na escala.

Falta de água no Jequitinhonha motiva visita de comissão

 A escassez de água para consumo humano em áreas rurais do Jequitinhonha/Mucuri é o motivo da visita que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais fará ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto. Em maio passado, a comissão constatou a situação precária vivida por comunidades rurais dos municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, onde não há abastecimento regular. O relatório da viagem será, agora, entregue ao secretário. A visita será nesta segunda-feira (29/8/11), às 11 horas, no 14º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa.
O presidente da comissão e autor do requerimento para a visita, deputado André Quintão (PT), também pretende cobrar da Sedru a execução da Ação 1143 - atendimento a pequenas comunidades - do programa Vida no Vale/Copanor, cujos recursos já estão aprovados na Lei 19.417, de 2011. Trata-se de uma emenda popular ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), destinando recursos ao abastecimento de água em comunidades com até 200 habitantes. "Essa foi uma das propostas mais apoiadas na audiência de revisão do PPAG em Itaobim, no ano passado", aponta o parlamentar.
Atualmente, a Copanor, subsidiária da Copasa criada para abastecer as regiões Norte e Nordeste de Minas, está atendendo apenas comunidades com mais de 200 habitantes. Na visita, André Quintão pretende cobrar também a revisão desse critério, para que as comunidades com população inferior tenham acesso ao abastecimento regular. "A própria ação que incluímos no PPAG derruba esse critério", aponta. Para o parlamentar, a interlocução com a Sedru, secretaria designada pelo governador Antônio Anastasia para cuidar do assunto, é um passo concreto para a solução do problema.
"Nossa ação gerou um movimento da opinião pública, chamou a atenção da sociedade, e o governo vai começar a se mobilizar para alterar a situação. O abastecimento é um dos pontos do combate à pobreza extrema, que está gerando todo um esforço nacional", analisa o deputado.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Estados Unidos desenvolvem avião para chegar a 21.000 km por hora

Por Redação, Atualizado: 24/8/2011 12:32
Nave hipersônica seria capaz de levar uma pessoa de Porto Alegre até Manaus em apenas 12 minutos
Alta velocidade causa superaquecimento em torno da estrutura do avião
Alta velocidade causa superaquecimento em torno da estrutura do avião
A Agência de Pesquisa de Projetos Avançados de Defesa dos Estados Unidos (Darpa) está trabalhando em um avião capaz de voar a mais de 21 mil km por hora, ou seja, quase 20 vezes a velocidade do som.
Conhecido como Falcão Veiculo de tecnologia hipersônica (Falcon HTV, na sigla em inglês) este avião não tripulado é projetado para bombardear alvos em qualquer ponto do planeta em menos de uma hora.
Para atingir esta velocidade, o HTV é lançado de um foguete, o Minotaur IV, e liberado a 15 mil metros de altitude. Livre no espaço, ele acelera seus reatores até atingir a velocidade de 21 km por hora e segue em direção ao seu alvo.
Dois testes já foram realizados para transformar a teoria em a prática. No primeiro deles, realizado em abril, a nave não foi aprovado porque sua estrutura não suportou a temperatura de 3 mil graus Celsius causada pelo atrito com a atmosfera e explodiu.
Com uma velocidade tão alta, a estrutura precisa ser muito eficiente para proteger os componentes internos do avião.
No segundo teste, realizado em 11 de agosto passado, o novo protótipo HTV2 estava voado conforme o planejado, até que na trajetória de descida a nave perdeu o contato com a base norte americana de controle e caiu no oceano pacífico.
Apesar dos fracassos, os desenvolvedores continuam trabalhando no projeto e já planejam um terceiro teste. No futuro, a Darpa também sonha em criar um subproduto do avião como uma versão civil tripulada.
Se conseguirem, daqui 20 anos uma pessoa poderia viajar de Porto Alegre até Manaus em apenas 12 minutos - uma verdadeira revolução na locomoção do ser humano ao redor do globo.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Teófilo Otoni sedia último encontro do Fórum Segurança nas Escolas

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 
Teófilo Otoni sedia último encontro do Fórum Segurança nas Escolas
A cidade de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) sedia na próxima quinta-feira (1º/9/11) o último encontro regional do Fórum Técnico Segurança nas Escolas, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento, que aborda o tema "Segurança nas Escolas: por uma cultura de paz", será realizado no 19o Batalhão de Polícia Militar (Rua Helmufh Newmann, 100, bairro São Jacinto), das 8 às 18 horas. As inscrições podem ser feitas no site www.almg.gov.br , até as 18 horas do dia 30 de setembro, ou pessoalmente, no dia do encontro, caso existam vagas disponíveis.
Duas palestras, uma sobre segurança nas escolas e outra sobre experiências na prevenção e no combate à violência escolar, abrem a programação. A primeira será proferida pelo mestre em Sociologia e professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Rodrigo Ednilson de Jesus, e a segunda, pelo professor de Direito e delegado Regional de Polícia Civil em Governador Valadares, Jéferson Botelho Pereira.
Na sequência, três grupos de trabalho debatem os temas "A violência no ambiente escolar", "Integração de ações e programas" e "Prevenção e combate à violência escolar". A discussão continua no período da tarde e se encerra com a apresentação de propostas que vão se somar às das demais regiões do Estado para a etapa final do fórum técnico em Belo Horizonte, programada para os dias 4, 5 e 6 de outubro. Na oportunidade, todas as sugestões serão consolidadas em um único documento.
Foram realizados, até agora, quatro encontros regionais do Fórum Técnico Segurança nas Escolas, nas cidades de Juiz de Fora (Zona da Mata), Janaúba (Norte de Minas), Varginha (Sul de Minas) e Contagem (Região Metropolitana). O próximo acontece em Araxá, nesta quinta-feira (25).
Objetivos -

Confira a programação em Teófilo Otoni:
* 8 horas - Abertura oficialDeputado Dinis Pinheiro - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Maria José Haueisen Freire - Prefeita Municipal de Teófilo Otôni
Northon Neiva Diamantino - Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni
Deputado Lafayette Andrada - Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
Ana Lúcia de Almeida Gazzola - Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
Representante dos professores
Representante dos pais
Representante dos alunos
* 8h30 - ExposiçõesSEGURANÇA NAS ESCOLAS: POR UMA CULTURA DE PAZ
Rodrigo Ednilson de Jesus - Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais; Professor do Departamento Interdisciplinar de Ciências Básicas da UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXPERIÊNCIAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR
Projeto Capacitar - Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar
Jéferson Botelho Pereira - Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino; professor de Ensino Superior e Palestrante na área de Direito; delegado Regional de Polícia Civil em Governador Valadares - MG; representante da área de educação.
* 10 horas- Grupos de TrabalhoGrupo 1 - Violência no ambiente escolarSegregação, discriminação e falta de convívio na diversidade; transtornos comportamentais; inversões de valores; bullying; profissionais da educação e a violência; drogas (consumo e tráfico) lícitas e ilícitas no ambiente escolar; influência do ambiente social na comunidade escolar.
Grupo 2 - Integração de ações e programasInterface da educação com a assistência social, a cultura, a saúde, a defesa social, o esporte, os conselhos tutelares e os conselhos municipais de educação; o Estatuto da Criança e do Adolescente (medidas de proteção e medidas socioeducativas), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o processo educacional.
Grupo 3 - Prevenção e combate à violência escolarPolíticas e programas de segurança pública para a escola; educação inclusiva; protagonismo infanto-juvenil; educação integral (inclusão de valores humanos no processo educacional); escola em tempo integral; transformação dos espaços físicos da escola; integração da escola com a comunidade (associações, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, escotismo, ONG's, etc); o papel da mídia (imprensa escrita, rádio, TV e internet) na difusão da cultura da paz; o papel da família; valorização dos profissionais da educação e formação específica e continuada para lidar com problemas de violência na escola.
* 12 horas - Intervalo
Apresentação do relatório dos grupos de trabalho; eleição dos representantes da região para a etapa final do fórum técnico em Belo Horizonte
* 14 horas - Reinício dos Grupos de Trabalho
* 15h30 - Plenária Final
* 18 horas - Encerramento
* 7h30 - Credenciamento
O fórum técnico tem como objetivos conhecer os problemas enfrentados pelos alunos e profissionais da educação, decorrentes da violência dentro e fora do ambiente escolar, além de discutir propostas de integração de órgãos e políticas públicas relacionadas à questão da violência nesse ambiente. O evento também pretende buscar, nas entidades representativas da sociedade civil e nos setores público e privado, subsídios para a formulação de políticas públicas visando à prevenção e ao combate à violência nas escolas.

CRIME ORGANIZADO PLANEJAVA MATAR JUIZ, PROMOTOR E SARGENTO DA PM

22/08/2011

TEÓFILO OTONI – A Polícia Civil desmantelou um plano de assassinato contra membros da segurança pública da cidade. Integrantes do crime organizado pretendiam matar o juiz Flávio Kretli, o promotor público Hélio Pedro Soares e o sargento da Polícia Militar, Adaílton Gusmão. O esquema estava sendo armado a cerca de 40 dias por seis homens detidos no presídio municipal. O grupo estaria sendo chefiado pelo detento Jehus Boeque, condenado em junho deste ano a 18 anos de prisão por tráfico de drogas.
A informação da conspiração foi obtida após o advogado de um detento transferido do Maranhão repassar os detalhes do complô à Polícia Civil da cidade. O preso teria ouvido a conversa e falado do assunto para o seu advogado, que contou tudo à PC.
Dois presidiários que estavam de liberdade provisória foram presos em Setubinha, suspeitos de estarem acompanhando a rotina das vítimas (o juiz, o promotor e o policial militar). O delegado João Augusto acompanha as investigações. Ele disse à imprensa que um dos homens trabalhou numa fazenda próxima de outra pertencente a Flávio Kretli. “Ele teria passado detalhes da rotina do magistrado ao grupo, como o trajeto de carro e os seus horários”, disse.
Entre os acusados de planejar o crime estaria também o traficante Alan Cara Fina.

Represália
De acordo informações obtidas pelo jornal DIÁRIO com alguns policiais de T. Otoni, que pediram sigilo, apesar do planto de assassinato da quadrilha ter sido descoberto, estes ainda mantém a idéia de matar os alvos.
Os bandidos teriam armado o plano por terem sido presos, julgados e condenados por Flávio, Hélio Pedro e Adaílton. A Polícia Civil continua a investigar o caso. Os acusados devem ser indiciados por formação de quadrilha e coação. Cada um pode pegar oito anos de prisão.
Flávio ganhou proteção especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este enviou um segurança para acompanhar o magistrado diariamente, inclusive em casa. Ele inclusive estaria utilizando um carro blindado. Já Hélio Pedro está evitando sair de casa.


Para evitar ataques, o juiz Flávio Kretli está utilizando segurança reforçada e carro blindado
O
promotor de justiça Hélio Pedro seria um dos alvos dos criminosos, que estariam revoltados com a atuação dele contra os criminosos da cidade.


Fonte: Diário de Teófilo Otoni

Munição dá certeza de envolvimento de PMs em morte de juíza, diz coronel

22/08/2011 18h54 - Atualizado em 22/08/2011 19h08

Segundo jornal 'O Dia', balas pertencem a lote distribuído a 3 unidades da PM.
A juíza foi morta com 21 tiros no dia 12 de agosto, ao chegar em casa.

Do G1 RJ
O Coronel Mário Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar no Rio, afirmou nesta segunda-feira (22) que policiais militares participaram do assassinato da juíza Patrícia Acioli. "Esta notícia que nos chega de que munições utilizadas no crime pertecem a um lote da polícia militar nos dão a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou alguma de suas fases," disse em entrevista à Globo News.
Segundo o jornal "O Dia" desta segunda, as balas usadas na morte da juíza pertencem a um lote de 10 mil projéteis vendido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à PM e teriam sido distribuídas para três unidades da PM, entre elas, o 7º BPM (São Gonçalo).
A juíza foi morta com 21 tiros no dia 12 de agosto, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela trabalhava na 4º Vara Criminal de São Gonçalo, local onde fica um dos batalhões que teriam recebido a munição.
"Nós já trabalhávamos desde o primeiro momento com a hipótese, desde o início, da participação de policiais militares no crime, não estou falando exatamente da execução, do homicídio com a participação dos policiais no momento da execução da juíza," disse Mário Sérgio.

“O desvio da munição pode ter ocorrido não necessariamente do paiol, mas pode ter sido desviado pelo policial que recebeu aquela munição para uso”, disse o comandante.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Elias Maluco ficará pelo menos 360 dias em MS, diz diretor do presídio

18/08/2011 13h11 - Atualizado em 18/08/2011

Traficante condenado pela morte de Tim Lopes foi transferido de Rondônia.
Pelo crime, Justiça determinou pena de 28 anos e seis meses.

Do G1 MS
 

Traficantes Elias Maluco é transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (Foto: Leandro Abreu/G1 MS)Traficante Elias Maluco é transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (Foto: Leandro Abreu/G1 MS)
O traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, chegou na Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Campo Grande por volta das 11 horas desta quinta-feira (18). Ele foi transferido do presídio federal de Rondônia, onde esteve preso desde novembro de 2010.
Segundo informações do diretor do presídio federal de Campo Grande, Washington Clark dos Santos, nos primeiros 30 dias de permanência na capital será feita a inclusão provisória do detento, quando a documentação deve ser encaminhada de Rondônia para o juiz da área na capital.
Após esse prazo, que é praxe para todos os detentos do sistema prisional federal, dá-se a inclusão definitiva por um prazo de 360 dias prorrogáveis.
“Ele já é preso de uma unidade do sistema federal e não requer periodo de isolamento. Ele vai ser direcionado para uma cela normal”, disse Clark.
O avião com o detento posou por volta das 9h30 (horário de MS).
Antes de seguir para o presídio federal, Elias Maluco passou por exame no Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) da capital.
Condenado a 28 anos e seis meses em 2005, pela morte do jornalista Tim Lopes ocorrida em 2002, o traficante estava em Rondônia desde o último dia 25 de novembro, data em que foi transferido do presídio de Catanduvas, no Paraná.

Juízes federais anunciam dia de protesto após morte de juíza no Rio

18/08/2011 17h46 - Atualizado em 18/08/2011 17h46

Mobilização está marcada para o próximo dia 21 de setembro, em Brasília.
Reivindicações serão entregues ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Do G1, em Brasília

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou nesta quinta-feira (18) que realizará no próximo dia 21 de setembro, em Brasília, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público.
Conforme a Ajufe, a manifestação é uma reação à morte da juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada na madrugada da última sexta-feira (12) em frente à sua casa, em Niterói, no Rio de Janeiro. Patrícia era conhecida pelo combate ao crime organizado em São Gonçalo.
A data marcará o protesto dos juízes por mais segurança, melhor estrutura de trabalho, melhoria nas políticas de remuneração e nas políticas de saúde e previdência dos juízes federais. Segundo a Ajufe, a decisão foi tomada em assembléia na tarde de quinta (17).
O ato começará com uma ação pública no Congresso Nacional e deve terminar com uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final da marcha, as entidades que participarão do protesto devem entregar uma pauta de reivindicações comuns ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A previsão da Ajufe é de que cerca de mil juízes federais participem das manifestações.
Entre as reivindacações da categoria está a aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2010, que cria um órgão colegiados de juízes para julgamento das organização criminosas e a Polícia do Judiciário.
Em abril deste ano, mais de 90% juízes federais paralisaram suas atividades para reivindicar revisão dos subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e mais segurança para julgar líderes do crime organizado e do nacotráfico internacional, de acordo com a Ajufe.

Audiência Pública irá debater direito ao auxílio-invalidez para militares - É de suma importancia a divulgação desta mensagem, se tens algum companheiro que encontra-se nesta situação, avise-o.



A requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai promover audiência pública no próximo dia 24 de agosto, quarta-feira, às 10h30, para debater o Projeto de Resolução nº 513 /2011, que visa sustar a Resolução Conjunta nº 4.073, de 26 de abril de 2010; e a situação de militares que tiveram o indeferimento do pedido de auxílio-invalidez pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar.


A resolução conjunta estabelece inovação em relação à lei, que em nenhum momento menciona trabalho de qualquer natureza ou provimento de subsistência própria. Inova também em apresentar distinção entre os conceitos de “incapacidade definitiva” e “invalidez permanente”. No mérito, nas duas situações o militar é considerado incapaz para o exercício de serviço de natureza de policial-militar ou bombeiro-militar, em consequência de acidente no desempenho de suas funções ou de ato por ele praticado no cumprimento do dever profissional. Para os servidores nessas condi& ccedil;ões é assegurado o pagamento mensal de auxílio-invalidez e os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar têm utilizado a resolução conjunta para indeferir pedidos legítimos de concessão do auxílio-invalidez.


Infere-se da norma citada que os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exorbitou na regulamentação criando, por meio de resolução, nova regra, ultrapassando dessa forma o âmbito de suas funções e colocando em risco a independência e harmonia entre os Poderes. Os maiores prejudicados são os militares considerados incapazes para as atividades de policiais e de bombeiros, situação aferida pela própria Junta Central de Saúde Militar, através de laudo médico (atestado de origem) no qual se evidenciam os requisitos legais.


Para essa audiência foram convidados o Cel. PM Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral de Polícia Militar de Minas Gerais; Cel. BM Sílvio Antonio de Oliveira Melo, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros; Manuel Maurício Gonçalves, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Cel. PM Juarez Nazareth, Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Ten. Cel. QOS PM Eduardo Sadi Henriques, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; SubTen. PM Raimundo Nonato Menez es Araújo, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; 2º Sgt. PM Valéria Evelini Monteiro Machado, Presidente da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, Presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais e o Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DOS MILITARES QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO!

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

MEIO AMBIENTE - SÃO PAULO BATE RECORDE - AR SECO EM SÃO PAULO CAUSA PREOCUPAÇÃO A METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Cida Alves - especial para O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O ar seco colocou em alerta metade do País e fez a cidade de São Paulo registrar nesta terça-feira, 16, o dia mais seco do ano. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), às 15 horas, a umidade relativa do ar era de 22% na capital paulista. Na estação meteorológica do Comando da Aeronáutica, no Aeroporto de Congonhas, a mínima chegou a 16%. Antes, o menor índice de 2011 havia sido o do último sábado - 26%.

Os reflexos na saúde da população foram imediatos. No Hospital da Criança, na zona sul, a procura por atendimento no pronto-socorro aumentou 50%. A maioria das 400 crianças atendidas tinha problemas respiratórios, que pioram no tempo seco. O atendimento a adultos aumentou 30%. No interior, Votuporanga, Asa Branca e Pradópolis registraram os menores índices de umidade relativa do ar do Estado - entre 12% e 14%.
Segundo o Inmet, o ar seco é característico desta época do ano. Mas ontem a situação piorou principalmente por causa do ar quente vindo do interior do País. Dez Estados e o Distrito Federal estão em situação de alerta. Há mais de 65 dias sem chuva, Brasília teve anteontem mínima de 10% de umidade do ar; ontem, atingiu 22%. Cuiabá e Goiânia tiveram índices de 14% e 17%, respectivamente. Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal bateram recorde histórico de baixa umidade, segundo o Inmet.
Também estão em alerta Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia, além da região sul do Maranhão e do Piauí, o oeste da Bahia e de Minas Gerais e o norte de São Paulo.
Previsão. Nos próximos dias, a umidade do ar deve subir na capital paulista com a chegada de uma frente fria de baixa intensidade vinda do Oceano Atlântico nesta quarta-feira. Mas é possível que na sexta-feira a umidade do ar volte a cair e atinja níveis próximos dos 20%, o que já caracteriza estado de atenção. "O alívio deve chegar de vez no fim de semana, com uma frente fria mais forte, que causará quedas de temperatura e aumento da umidade", explicou o meteorologista do Inmet Marcelo Schneider.
O recorde histórico de menor umidade relativa do ar em São Paulo - desde o início das medições, no anos 1940 - foi de 10%, registrado em 14 de agosto de 2009, segundo a Climatempo.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

| Casa de Cultura de Jequitinhonha |

A Casa de Cultura de Jequitinhonha, instalada numa construção típica do início do século XX, situa-se no contexto dos mais expressivos conjuntos da cidade e é vinculada ao Instituto Cultural Dona Mercedes – ICDM, sendo o primeiro equipamento cultural destinado às exposições culturais da região do Baixo Vale do Jequitinhonha. Inaugurado em 2008, o centro cultural possui cinco salas para exposições temporárias e espaço para realização de atividades educativas e culturais. Ainda, funciona como Ponto de Cultura (cultura digital), com computadores com acesso à internet. A Casa de Cultura funciona na Rua Doutor Olinto Martins, 48, centro, e o seu horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.



sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Senado aprova anistia a bombeiros do Rio que tomaram quartel

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo de junho.

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.

Em 22 de junho, a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso determinou que o tema fosse votado também em plenário.

No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros. A anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio.

A Câmara também aprovou projeto semelhante em 30 de junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter terminativo, mas foi apresentado recurso e o tema irá à plenário. O texto aprovado na Câmara inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela lei 12.191/2010, a policiais e bombeiros militares de oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE, SC) e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários entre 1997 e 2010. O projeto ainda precisa ir ao Senado.

Fonte: Portal G1

Juíza assassinada no Rio estava jurada de morte

sexta-feira, 12 de agosto de 2011


Carro da juíza sendo periciado, na Divisão de Homicídios (DH), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio
Carro da juíza sendo periciado, na Divisão de Homicídios (DH),
na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou nesta sexta-feira que a juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada a tiros durante a madrugada de hoje em Niteroi (RJ), integrava uma "lista negra" com o nome de 12 pessoas que estavam marcadas para morrer. A lista foi encontrada com um suposto traficante preso no Espirito Santo.
"Ela [Patrícia] era um dos 12 nomes de uma 'lista negra' marcada para morrer encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico, em defesa da sociedade", diz nota assinada pelo presidente da entidade, Gabriel Wedy.
De acordo com a entidade, Patrícia é "mártir da magistratura no combate ao crime organizado". A nota ainda diz que o carro da juíza já havia sido metralhado anteriormente e "mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição".
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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Qual o fundamento das transferências?


Entre os interesses profissionais em qualquer carreira que se escolha seguir está o de trabalhar no local que lhe é mais cômodo. Nas organizações policiais não é diferente, apesar da possibilidade permanente de não atuar onde se estão amigos, parentes, estudos etc – com o limite estadual para as polícias civis e militares, e nacional para as polícias federais.
Observando estes elementos, podemos colocar a questão das transferências e permanência em determinada unidade como fator central entre os anseios dos profissionais. Assim, desconsiderando outros elementos, o ideal é que todos sirvam na organização policial que mais lhe agrada, dando motivo aos profissionais para que trabalhem sem estas preocupações.
Porém, existem localidades, geralmente inóspitas e distantes dos grandes centros urbanos, que poucos, ou nenhum policial quer trabalhar. Inevitavelmente os gestores das polícias lançam mão de suas prerrogativas para desagradar um servidor a bem da necessidade pública, pelo menos enquanto não surge a possibilidade de substituição voluntária. Nesses casos, é sempre importante demonstrar a quem é designado ao posto por obrigação quais foram os critérios da medida, assegurando-lhe toda a dignidade necessária.
Às vezes, pode ocorrer um desencontro de vontades. Um policial de uma unidade A deseja ir para a unidade B, e um policial desta última quer ser transferido para a unidade A. Por desencontro de informações, ambos trabalham insatisfeitos, gerando conseqüências notáveis ao serviço. A administração deve sempre estar atenta a essas incongruências, muitas vezes fáceis de resolver com uma simples consulta/diagnóstico.
Em alguns países, as polícias fazem campanhas para recrutamento de policiais de determinada região, possibilitando até que amigos ou conhecidos indiquem possíveis candidatos que pareçam ter aptidão para a função, que são convocados para entrevistas e convencidos a se submeter voluntariamente aos processos seletivos.
Neste contexto, o indeferimento de permutas de local de trabalho entre servidores é algo difícil de justificar. Até mesmo se o perfil técnico do profissional for mais adequado para dada função, não deve se acreditar que o rendimento será o mesmo se existir insatisfação na permanência em tal unidade.
Transferir um policial na tentativa de puni-lo também é contraproducente, além de ser um ato ilegal, ilegítimo e com ares de covardia, pois existem procedimentos normatizados para apurar e penalizar um policial que tenha se desviado das condutas previstas.
É preciso ainda lembrar que, sendo (ou devendo ser) a atividade policial eminentemente comunitária, atuar no seio de sua comunidade, sempre levando em conta as variáveis de segurança, pode ser uma medida de incentivo à aproximação e confiança entre a sociedade e a polícia. Além do profissional, quando está próximo dos seus, ter todo o sustentáculo familiar e afetivo necessário a qualquer ser humano, que ciclicamente passa por problemas.

Governo de Minas Gerais anuncia contratação de 3.000 para substituir grevistas

 Após assembleia, professores decidem que greve vai continuar

Do Hoje em Dia


Greve-professores-MGLuiz Costa/Hoje em Dia
Sindicato alega que contratação é uma irregularidade
A SEE (Secretaria de Estado da Educação) de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (9) a contratação de 3.000 professores para substituir parte dos profissionais em greve desde 8 de junho.

Segundo informações da assessoria de comunicação da SEE, este é o número estimado de profissionais que lecionam em turmas do 3° ano do Ensino Médio, cujos alunos fazem este ano o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e provas de vestibular.

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A assessoria também informou ainda que esta é uma medida emergencial e que outras estão sendo estudadas para minimizar o impacto da greve para todos os alunos da rede estadual.

Segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Beatriz Cerqueira, a contratação anunciada pela SEE é uma irregularidade.

- Não se pode contratar para substituir profissionais em estão parados. Há uma lei que garante ao trabalhador o direito de greve e o governo está desrespeitando isso.

A coordenadora garantiu ainda que a medida não abalou o movimento grevista, que segue por tempo indeterminado. A contratação foi oficializada por meio da publicação no Diário Oficial de hoje e já está em vigor.

Greve

Os professores da rede estadual realizaram nova manifestação na tarde desta terça (9) na Praça da Assembleia, no Bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte, quando decidiram pela manutenção da greve, que já se arrasta por dois meses.

A assessoria do sindicato informou que a assembleia tinha o objetivo de discutir novas estratégias para o movimento e que a paralisação das atividades vai ser mantida. Os professores grevistas devem se reunir, novamente, na próxima terça-feira (16), mas a data ainda não foi confirmada.

A direção do Sind-UTE/MG afirma que os problemas na Educação vão além do salário e alegam que o Governo do Estado deveria se preocupar com o ensino médio “durante todo o ano letivo e não apenas durante a greve”.
Fonte: r7.com

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Deputados e autoridades pedem ações para segurança no Vale do Aço

Ações como a criação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), a construção de uma cadeia feminina e a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) são apontadas como fundamentais para a prevenção e o combate à criminalidade na região do Vale do Aço. A defesa foi feita durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (8/8/11), na Câmara Municipal de Ipatinga, a requerimento da deputada Rosângela Reis (PV).
O comandante da 12ª Região da Polícia Militar, coronel Geraldo Henrique Guimarães, afirmou que, nos últimos anos, a PM quadruplicou o número de operações de combate à criminalidade, passando de dez mil para 40 mil operações/ano. Ele divulgou também os números de homicídios na região do Vale do Aço: em 2001, foram 29; em 2005, 44; em 2007, 46; e em 2010, 48.
Apesar do aumento nos índices, o comandante ponderou que, desde o ano passado, houve uma queda nos casos de homicídios, já que, neste ano, no primeiro semestre, foram registrados 20 casos. No mesmo período de 2010, foram 27.
O defensor público de Ipatinga, Altair Pereira de Azevedo, disse que a região precisa ampliar o número de defensorias públicas, pois, em todo o Vale do Aço, somente Ipatinga e João Monlevade contam com unidades. Segundo Altair, Ipatinga ganhou em 2011 quatro novos defensores, número que deve ser dobrado a partir de setembro, com a chegada de quatro concursados.
Para Judiciário, centro para adolescentes e mais prisões devem ser construídos
O promotor de Justiça de Ipatinga, César Augusto dos Santos, destacou a importância da criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) e da efetivação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na região. Ele defendeu também a construção de um presídio feminino, alegando que as unidades prisionais de Ipatinga não foram projetadas para atender às demandas de toda a região, mas apenas do próprio município, o que tem elevado consideravelmente a população carcerária.
Já a juíza Marli Maria Braga, também de Ipatinga, afirmou que cada cidade vizinha deve manter centros para infratores e defendeu que as internações sejam feitas na cidade de origem. Ela propôs, ainda, a criação de uma comissão para acompanhar os procedimentos necessários para a criação do CIA, para dar retorno à sociedade sobre os avanços obtidos nas gestões do governo do Estado.
Drogas -
O vereador de Ipatinga, José Geraldo Amigão, fez um relato emocionado sobre o avanço do consumo e tráfico de drogas no bairro Canaã, onde mora, e apelou para que as autoridades tomem providências urgentes. Recentemente, no bairro, foi registrado um crime que chocou a população local: a chacina de uma família inteira, incluindo um bebê de menos de um mês, motivado, segundo se apurou até agora, por motivos passionais.
O prefeito do município de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço, José Euler, pediu mais vigilância policial nas rodovias e na estação rodoviária. Segundo ele, esses seriam focos de entrada e saída das drogas.
Deputados reforçam necessidade de ações integradas
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que presidiu a audiência, destacou a importância de uma ação integrada dos poderes públicos e da sociedade no combate à criminalidade. Ele frisou que, atualmente, não se justifica delegar a questão apenas ao âmbito policial, pois o tema deve ser analisado em seus múltiplos aspectos, envolvendo os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e a sociedade em geral. O deputado lamentou a ausência do prefeito de Ipatinga, Robson Gomes, e de outras autoridades.
Para a deputada Rosângela Reis, "o avanço da criminalidade está muito ligado ao tráfico de drogas e atinge principalmente jovens, adolescentes e crianças". Segundo ela, há evidências cada vez maiores de que o tráfico de drogas, hoje, não se restringe mais aos grandes centros, mas tem migrado para as cidades menores e até para as regiões rurais. "Ipatinga é uma região estratégica, uma cidade-pólo, cortada pela BR-381, o que aumenta a incidência de casos de prostituição de menores e tráfico de drogas", afirmou Rosângela.
Segundo a parlamentar, a principal ação que vai contribuir com a redução dos índices de criminalidade é a construção de um CIA no município de Santana do Paraíso. O anúncio foi feito recentemente pelo governo do Estado e os envolvidos na formalização são a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a prefeitura local e a empresa que cedeu o terreno para a construção do prédio onde funcionará o centro.
Providências -
A comissão apresentou dois requerimentos, que ainda serão votados. Um solicita o reforço do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar, e do Fica Vivo, da Secretaria de Estado de Defesa Social, na região. O outro requerimento pede para que o governo do Estado acelere a construção do Cia.
Presenças -
Deputados Sargento Rodrigues (PDT), que presidiu a reunião, e Luiz Carlos Miranda (PDT); e a deputada Rosângela Reis (PV). Também participou o delegado-geral e chefe do Departamento de Polícia de Ipatinga, Walter do Rosário Souza Felisberto.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br