Cipe Rio Doce discute, em Ipatinga, saneamento básico municipal

A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) vai se reunir em Ipatinga (Vale do Rio Doce) na próxima terça-feira (9/8/11) para debater questões relativas ao saneamento básico municipal. Os deputados pretendem discutir com autoridades e especialistas duas deliberações normativas (DNs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que tratam desse assunto: a DN 96, de 2006, e a DN 128, de 2008. A reunião atende a requerimento dos deputados Carlos Henrique (PRB), José Henrique (PMDB) e da deputada Rosângela Reis (PV), presidente da Cipe Rio Doce. A audiência acontecerá na Câmara Municipal de Ipatinga (praça Três Poderes, s/nº - Centro), a partir das 10 horas. Na pauta também estão os programas dos governos Federal e Estadual em prol do saneamento básico municipal; a ampliação das áreas de vegetação nativa e de recuperação de áreas degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce; e as iniciativas da Emater/MG em ações de preservação ambiental. A Deliberação Normativa 96, de 2006, convoca os municípios mineiros com população superior a 30 mil habitantes para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de esgoto. Nessa lista foram incluídos os municípios de Tiradentes, Serro, Conceição do Mato Dentro e Ouro Branco, pelo fato de eles serem cortados pela Estrada Real. A deliberação divide os municípios em grupos e determina prazos para a formulação dos processos de licenciamento prévio, de instalação e de operação. Alguns desses prazos foram alterados pela DN 128, de 2008. Ainda de acordo com a DN 96, todos os municípios convocados devem implantar sistema de tratamento de esgotos com eficiência mínima de 60% e que atendam no mínimo 80% da população urbana. Segundo informações do gabinete da deputada Rosângela Reis, os parlamentares e convidados devem avaliar também a execução de programas estaduais como o Bolsa Verde, que oferece compensação financeira a produtores rurais que preservarem ou recuperarem a mata nativa em suas propriedades; e o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), que tem por objetivo apoiar financeiramente programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos. Convidados - Foram convidados para a reunião os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto; e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; os prefeitos de Ipatinga, Robson Gomes da Silva; de Governador Valadares, Elisa Costa, que também preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; de Timóteo, Sérgio Mendes Pires; e de Coronel Fabriciano, Francisco de Assis Simões Thomaz; Os presidente das Câmaras Municipais de Ipatinga, Nardyello Rocha de Oliveira; de Timóteo, Douglas Willkys Alves Oliveira; e de Coronel Fabriciano, Francisco Pereira Lemos; o presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho; o diretor-presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o coordenador da Agência Nacional de Águas, Fabiano Henrique da Silva Alves; o diretor-geral do IEF, Marcos Affonso Ortiz Gomes; o presidente da Emater, Maurilio Soares Guimarães; a agente governamental da Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em Governador Valadares, Maria da Penha Carvalho; o presidente da Associação de Defesa da Ibituruna e Meio Ambiente - Governador Valadares, João Alves de Oliveira Filho; o presidente da Fundação Relictos, José Ângelo Paganini; e o presidente da Fundação de Ecoturismo do Vale do Aço (Fundevale), Nilton Barreto dos Santos.

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