STF: Policiais militares aposentados podem reaver dinheiro descontado ilegalmente

Posted: 16 Nov 2011 06:25 AM PST

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o desconto de 8% nos proventos de aposentados e pensionistas da Polícia Militar e de policiais bombeiros. O desconto é para custeio da seguridade social e é feito pelo Instituto de Previdência do Servidor Militar – IPSM –, autorizado de acordo com a lei 10.366, de 1990.

Com a decisão do STF, o policial militar aposentado ou o pensionista pode acionar a justiça para reaver todo o dinheiro descontado nos últimos cinco anos. O IPSM está proibido também de continuar a efetuar o desconto a partir da decisão do Supremo.

Os policiais militares e bombeiros militares têm direito ao ressarcimento com juros e correção monetária.

Dr. Guilherme Reis, especialista no assunto, em entrevista dá detalhes sobre a ilegalidade do desconto e como deve agir o aposentado militar ou pensionista para receber de o dinheiro de volta com juros e correção monetária.

Redação: Geovane Machado

Foto: Reprodução

Origem: Blog Cb Flávio do Samu

Editorial do Blog do cabo Fernando: Ai eu pergunto, o que esse diretor do IPSM quer mais? O que o presidente do CSCS quer mais, patrocinando café de cortesia para que o diretor do IPSM iluda os nossos irmãos militares? Já esta decretado a ilegalidade dos descontos aos inativos, não tem o que se discutir. O STF já decidiu e esta faltando apenas o julgamento de um "RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) que pelas minhas contas deve ser julgado ainda neste ano, a partir dai o IPSM terá que abrir o cofre para devolver os descontos indevidos com juros e correção monetária a todos que entraram e não entraram na justiça. Abaixo vai o nome de alguns militares que já tiveram seus descontos indevidos devolvidos.