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João Henrique do Vale -
Luana Cruz -
Publicação: 14/07/2011 18:59Atualização: 14/07/2011 20:46
A Justiça indeferiu uma liminar requerida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra a determinação da Secretaria de Educação de registrar como faltas as ausências ao trabalho do profissional da educação que aderir à greve. Os professores da rede estadual estão em greve há mais de um mês.
A liminar do sindicato dizia que a motivação da greve foi o descumprimento de regras estabelecidas na Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público. Além disso, o Sind-UTE/MG argumentou que a greve não traria prejuízo para o calendário escolar, “diante da reposição dos dias não trabalhados”.
Para o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Octávio de Almeida Neves, esclareceu que o piso salarial da categoria ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de reconhecer a greve como “instrumento a serviço da cidadania”, o magistrado citou entendimento do STF em que o órgão recomenda que, até a edição de legislação específica pertinente, deverão ser aplicadas as Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, que dispõem sobre a especialização de turmas dos tribunais do trabalho em processos coletivos e sobre o exercício do direito de greve, respectivamente.
De acordo com o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de falta. Por isso, o magistrado concluiu que os grevistas devem assumir os riscos, e se houver reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los. A decisão ainda cabe recurso.
O em.com procurou representantes do Sind-UTE/MG que não quiseram comentar o assunto.
Conversa com o governo
Nesta quinta-feira, os deputados informaram que vai ser criada uma comissãopara acompanhar as negociações entre governo e servidores estaduais em greve. Os parlamentares já demonstraram interesse de conversar com o Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. Eles querem discutir a campanha salarial dos professores que estão parados desde 8 de junho. Os educadores reivindicam o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas. Hoje eles recebem o piso de R$ 369.
Nesta terça-feira, os professores fecharam a BR-381, em João Monlevade, na Região Central do Estado, por cerca de 40 minutos como forma de protesto contra o impasse.
Reajustes
As negociações dos professores com o governo ainda estão travadas, porém foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta de reajuste salarial à outros servidores estaduais. A proposição havia sido apresentada pelo governo de Minas na última terça-feira.
O reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015.
O aumento valerá para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar. Os inativos também serão contemplados com o aumento. Os policiais civis, em greve 10 de maio, não gostaram da proposta, mas serão beneficiados da mesma foram que os outros servidores.
A liminar do sindicato dizia que a motivação da greve foi o descumprimento de regras estabelecidas na Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público. Além disso, o Sind-UTE/MG argumentou que a greve não traria prejuízo para o calendário escolar, “diante da reposição dos dias não trabalhados”.
Saiba mais...
Deputados querem encontro com governador para discutir piso salarial de professoresEm greve há mais de um mês, professores da rede estadual fecham a BR-381Manifestação de professores estaduais complica o trânsito no Centro de BHProfessores interrrompem reunião na Assembleia sobre dívida de Minas com a UniãoProfessores da rede estadual mantêm greve por tempo indeterminadoProfessores decidem pela continuidade da greve e fazem passeata no Centro de BHDe acordo com o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de falta. Por isso, o magistrado concluiu que os grevistas devem assumir os riscos, e se houver reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los. A decisão ainda cabe recurso.
O em.com procurou representantes do Sind-UTE/MG que não quiseram comentar o assunto.
Conversa com o governo
Nesta quinta-feira, os deputados informaram que vai ser criada uma comissãopara acompanhar as negociações entre governo e servidores estaduais em greve. Os parlamentares já demonstraram interesse de conversar com o Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. Eles querem discutir a campanha salarial dos professores que estão parados desde 8 de junho. Os educadores reivindicam o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas. Hoje eles recebem o piso de R$ 369.
Nesta terça-feira, os professores fecharam a BR-381, em João Monlevade, na Região Central do Estado, por cerca de 40 minutos como forma de protesto contra o impasse.
Reajustes
As negociações dos professores com o governo ainda estão travadas, porém foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta de reajuste salarial à outros servidores estaduais. A proposição havia sido apresentada pelo governo de Minas na última terça-feira.
O reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015.
O aumento valerá para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar. Os inativos também serão contemplados com o aumento. Os policiais civis, em greve 10 de maio, não gostaram da proposta, mas serão beneficiados da mesma foram que os outros servidores.
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