segunda-feira, 11 de julho de 2011

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Projeto de reajuste de policiais pronto para o Plenário em 1o turno


Projeto de reajuste de policiais pronto para o Plenário em 1o turno
Está pronto para o 1o turno em Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (7/7/11). Na última reunião da comissão, o parecer não foi votado por causa de um pedido de vista do deputado Ulysses Gomes (PT).
De acordo com o projeto, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar. Os inativos também serão contemplados com o aumento.
O parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), foi pela aprovação do projeto com as emendas no 1 a 3, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas primeiras emendas fazem correções técnicas no texto, enquanto a terceira emenda deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa. O relator apresentou a subemenda no 1 à emenda no 3, para explicitar que essa paridade é estabelecida pela legislação vigente.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou uma proposta de emenda para estender o reajuste aos servidores administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social. Mas essa proposta recebeu parecer contrário do relator e foi rejeitada. Os deputados Sargento Rodrigues e Antônio Júlio (PMDB) lamentaram a derrota da emenda. "O governo comete um erro ao deixar de fora do reajuste cerca de 3 mil servidores", afirmou Sargento Rodrigues.
O impacto orçamentário do reajuste é de R$ 199,3 milhões em 2011, como informou o deputado Zé Maia em seu parecer. Por outro lado, ele lembrou que a despesa com pessoal do Poder Executivo, que equivale a 46,55% da Receita Corrente Líquida do Estado, está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Fonte: ALMG

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