Curso de Formação de Oficiais, na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que será realizado em 2012

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ASSUNTOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO Nº 4.155, DE 11 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre o funcionamento do Curso de Formação de Oficiais, que será realizado em 2012 por meio de concurso público, e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15Abr77 - R/100, e considerando:

I – que a Emenda Constitucional nº 83/10 e a Lei Complementar nº 115/10 estabelecem novos níveis de escolaridade para ingresso na Polícia Militar de Minas Gerais, nas carreiras de Oficial e Praça, respectivamente;

II – que esse novo cenário demanda da Polícia Militar medidas de adequação dos cursos de formação e especialização à nova realidade introduzida pelas normas mencionadas, RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento e a distribuição de vagas para o Curso de Formação de Oficiais, que será realizado no ano de 2012, na Academia de Polícia Militar, ocorrerão conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Os requisitos para inscrição, seleção e matrícula são os constantes no EMEMG e nas DEPM.

Parágrafo Único. As demais condições de inscrição e seleção constarão do edital do concurso.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

QCG em Belo Horizonte, 11 de julho de 2011.

(a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CORONEL PM

COMANDANTE-GERAL( - BGPM Nº 55, de 21 de julho de 2011 - ) Página: ( - 2 - )

ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DO CFO PARA O ANO DE 2012 CURSO		VAGAS		DATAS		Unidade Executora
PMMG	COTER		INÍCIO		TÉRMINO		CEG
Curso de Formação de Oficiais/CFO	60		--		Jul/2012		Dez/2013
* 10% das vagas do CFO serão destinadas ao sexo feminino.