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Merenda é negada a professor
Segundo Secretaria de Educação, regra sempre existiu, mas não era fiscalizada
Publicado no Jornal OTEMPO em 27/03/2012 – Rafael Rocha
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.4.09
Fiscalização. Merenda é de “consumo exclusivo dos alunos”, segundo Secretaria de Estado de Educação
A falta de merenda para alunos – algo comum em épocas passadas – não é mais o problema. Agora são os professores de escolas estaduais que reclamam da proibição de comerem a merenda escolar. Segundo os educadores, as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) estão apertando o cerco sobre a alimentação comprada com dinheiro público e chegam a impedir até que os docentes tomem o cafezinho feito nas instituições de ensino.
Como não recebem tíquete-alimentação, os profissionais se alimentavam durante o trabalho com a mesma comida oferecida aos alunos. A partir deste ano, no entanto, por determinação das SREs, os professores têm que tirar dinheiro do pagamento para fazer o lanche ou a refeição no expediente. Comprar comida dentro da escola também é inviável, já que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) mandou fechar os comércios que existiam em colégios.
O problema do uso da merenda por profissionais foi notado por membros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), durante visita a escolas mineiras, no ano passado. Embora não haja lei sobre alimentação escolar que proíba o consumo por professores, a SEE-MG emitiu ofício às SREs orientando que a prática é proibida. A alegação é que “o consumo é exclusivo dos alunos”.
Reclamações. A reportagem apurou que a insatisfação ocorre em várias cidades. Conforme a SEE-MG, a orientação vale para todo o Estado. Em Nova Era, na região Central, uma diretora que pediu para não ser identificada informou que a proibição sempre existiu, mas que agora houve aperto na fiscalização. “Isso criou um constrangimento, pois a secretaria informou que não podemos dar comida aos professores nem se a merenda sobrar”, disse. Ao todo, 23 escolas são vinculadas à SRE de Nova Era.
Em Itabira, no Vale do Aço, professores também não podem nem tocar na refeição fornecida pela escola. “Isso coloca os diretores contra professores e funcionários. Não recebemos vale-alimentação nem vale-transporte e muitos professores trabalham em dois turnos”, declarou uma professora.
Na mesma cidade, uma docente que trabalha na Escola Estadual José Ricardo Martins
Fonseca disse que sofre represálias há 15 dias. “Sempre pudemos comer a merenda. Antes, os diretores faziam vista grossa, mas agora os inspetores estão pegando no pé”.
O aperto na fiscalização ocorreu neste mês, após reuniões entre inspetores da SEE e diretores. Segundo uma professora que foi a um dos encontros, os diretores estão sujeitos a punições administrativas se descumprirem a ordem. A SEE nega que haja sanção.
Comércio
Restrição a “vendinhas” gera críticas
Enquanto professores reclamam da proibição de consumo da merenda escolar, diretores questionam a ordem dada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) determinando o fechamento de qualquer cantina que venda alimentos dentro das instituições de ensino. A proibição não é novidade, mas foi reforçada pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) em reuniões neste mês.
Para a SEE-MG, vender comida dentro das escolas é proibido porque a legislação veta a comercialização de produtos nas dependências de espaço público. No entanto, diretores afirmam que a renda gerada pela venda de comida nessas cantinas era um reforço no orçamento e ajudava no pagamento de vários gastos, como serralheria e marcenaria, por exemplo.Enquanto professores reclamam da proibição de consumo da merenda escolar, diretores questionam a ordem dada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) determinando o fechamento de qualquer cantina que venda alimentos dentro das instituições de ensino. A proibição não é novidade, mas foi reforçada pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) em reuniões neste mês.
“As escolas usavam o dinheiro para tirar cópia de provas e fazer pequenos reparos nas instalações. Agora será um recurso a menos”, avaliou o diretor jurídico do Sindicato Único dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) em Itabira, Alvino Nepomuceno.(RRo)
Até cafezinho no intervalo das aulas chegou a ser proibido
A série de proibições impostas pelas Superintendências Regionais de Ensino (SRE) afetou até o cafezinho que os professores tomavam no intervalo das aulas. Segundo eles, os diretores os proibiram de consumir a bebida feita com recursos das escolas.“No início do mês, fomos informados de que o café estava cortado. Então, tínhamos que levar de casa. Depois, disseram que nem o gás de cozinha das escolas poderíamos usar”, informou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) em Itabira, Sandra Maria de Andrade. Segundo ela, a ordem foi revertida a favor dos professores após reivindicação dos docentes. “O Estado já não paga o piso nacional da educação, e agora mais essa”, continuou Sandra. Na cidade, são 15 escolas estaduais.
A Secretaria de Estado de Educação informou que o comunicado de alguma inspetora pode ter gerado a “polêmica”. O órgão alegou que os professores podem fazer seus lanches na escola, desde que não atrapalhem o funcionamento nem usem mão de obra das instituições de ensino. (RRo)
Fonte: Jornal O TEMPO
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