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Conforme já informado em matéria anterior, o deputado recebeu denúncias apresentadas pelo Cabo Geraldo Elione da Silva e pelos Sargentos Cloves Bonfim de Morais, Paulo Henrique Gomes Ferreira e Marcos Antônio Chaves Souza, vítimas dos atos do referido Comandante. Após a divulgação da audiência, outros fatos foram trazidos ao deputado. “Como tomei conhecimento de mais abusos cometidos pelo Comandante do 19º BPM, fez-se necessário a inclusão de novas testemunhas e vítimas na lista dos convidados e convocados para a audiência pública, motivo pelo qual apresentei mais dez requerimentos na Comissão de Direitos Humanos”, explicou Sargento Rodrigues.
Indignado com os fatos a ele levados, o deputado requereu a ida da Comissão a Teófilo Otoni e a convocação de todos os envolvidos, além do Coronel José Geraldo Lima, comandante da 15ª Região da Polícia Militar. “A convocação, e não o convite, principalmente dos praças, é fundamental, para que não sejam empenhados em alguma atividade que impeça a presença deles na audiência, o que é muito comum quando o denunciado faz parte do comando. As denúncias são muito graves e documentos comprobatórios serão apresentados durante a reunião”, esclareceu o deputado.
O deputado Sargento Rodrigues aprovou nesta terça-feira (13/03) requerimento para a convocação de mais quatro policiais militares para participarem da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia que acontece amanhã (14/03), em Teófilo Otoni, às 9:30 horas, na Câmara Municipal. No último dia 06, o deputado havia requerido a convocação de outros seis policiais militares e o convite de mais quatro civis.
A audiência terá como objetivo apurar denúncias envolvendo o Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, sobre atos de perseguições, tratamento humilhante e degradante, assédio moral, violação da intimidade e vida privada de servidores, coação moral, além da “maquiagem” de ato da administração pública.
As novas convocações aconteceram após o Cabo Geraldo Elione da Silva ter sido preso na última sexta-feira (09/03), por desacato e ameaça ao 2º Tenente QOS Kênio Cássio Teixeira. Após ter recebido a negativa de homologação da sua licença médica, sem a apresentação de uma justificativa plausível, Elione pediu a identificação do tenente e disse que levaria o nome dele para a Comissão de Direitos Humanos. Imediatamente, recebeu voz de prisão do Tenente, que alegou ter se sentido ameaçado. Vale lembrar que o Cabo Elione está entre os primeiros que procuraram o deputado para apresentar as denúncias contra o comandante.
Conheça as denúncias apresentadas contra o Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca:
(CONVOCADOS)
- o 3º Sargento PM Marcos Antônio Chaves Souza alega violações de direitos humanos e perseguições, dentre as quais destacamos ato “maquiado” da administração pública, ao realizar permuta entre ele e o 3º Sargento PM Vivaldo Gil Dutra, uma vez que não houve a solicitação de transferência pelo Sargento Marcos, que tampouco foi ouvido para declarar sua anuência, configurando, assim, grave perseguição e uso da máquina e agentes públicos em atos desta natureza. Segundo relato, um dos motivos das perseguição seria o fato do militar ter presenciado o seu comandante, Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, em uma festa, na data de 18/09/2011, acompanhado de uma mulher, que não seria sua atual esposa;
- o 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira vem sendo vítima de violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral. Entre as alegações, vale destacar o fato de que, após ter assinado sua ficha de avaliação para fins de promoção, o militar teria sido surpreendido pelo desaparecimento do referido documento, sendo colocado outro em seu lugar com as notas adulteradas. Tal ato de alteração e supressão de documento constitui crime e falta grave, fato que vem sendo apurado. Além disso, o policial alega estar sendo perseguido por ter, em data passada, abordado o seu comandante, Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, em local ermo e utilizado por usuários de drogas, tendo sido, inclusive, ameaçado verbalmente por ele. Consequentemente, o sargento foi transferido de seu local de trabalho;
- o Cabo PM Geraldo Elione da Silva também denuncia violações de direitos humanos e perseguições cometidas contra ele, desde que testemunhou em desfavor do Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial na cidade de Teófilo Otoni/MG, por agressão a um civil com um tapa na face. Em razão do fato, o militar passou a sofrer perseguições de seu comandante, chegando a ser transferido de Teófilo Otoni/MG para o município de Santa Maria do Salto/MG. Vale ressaltar que o fato teve repercussão na imprensa local e está sendo apurado em Sindicância Regular pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
- o 3º Sargento PM Cloves Bonfim de Morais alega estar sendo vítima de tratamento humilhante e degradante, bem como coação moral e perseguições. Ele vem sofrendo violações à sua intimidade e vida privada por parte de seus superiores hierárquicos. Para tanto, têm sido utilizados agentes públicos. De forma ilegal, o sargento foi transferido para a sede do Batalhão;
- o Cabo Fernando Morais Azevedo, após ter sido beneficiado por concessão de Alvará de Soltura pela Justiça Militar, permaneceu preso por mais uma noite em razão do imediato descumprimento da ordem pelo Tenente Coronel Fonseca;
- o 3º Sargento Flávio Kretli vem sendo alvo de instauração de vários procedimentos administrativos em seu desfavor, principalmente a partir de 2011, tendo em vista a publicação de artigos em “blogs” visitados por militares, o que estaria anulando o exercício da garantia da sua liberdade de expressão;
- o Cabo Dilmar Vieira Gonçalves foi movimentado para a sede do batalhão em ato “maquiado” da administração pública, uma vez que não houve a solicitação de transferência pelo Cabo PM Dilmar, que tampouco foi ouvido para declarar sua anuência, configurando, assim, grave perseguição e uso da máquina e agentes públicos em atos desta natureza;
- o 3º Sargento Romildo Mendes Amaral efetuou a apreensão de três pássaros que eram transportados de forma irregular para o Estado do Rio de Janeiro. Havia um “salvo conduto” assinado pelo Oficial P/5 do 19º BPM, recomendando a não adoção de medidas legais diante do transporte ilegal. A partir deste fato, passou a sofrer retaliações por parte do Tenente Coronel Fonseca sendo, inclusive, acusado de haver invadido uma propriedade rural do citado comandante;
- o Soldado Romário Barbosa Santos foi vítima de arbitrariedades por parte do Comandante do 19º BPM, Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca. O militar foi processado administrativamente e, sem ter sido formalmente denunciado, seu nome constava no relatório do encarregado do IPM, procedimento que se arrastou por quatro anos. O soldado também sofreu duas punições, sendo uma por ter faltado ao serviço, mesmo tendo apresentado atestado médico, e outra quando passou mal na direção de uma viatura e, em função disto, sofreu um acidente;
- o 1º Tenente Alexandro Batista Tavares Guimarães está sendo ameaçado de transferência para Almenara ou Malacacheta, além de haver sido inaugurados, em seu desfavor, dois IPM's e um RIP por suposta acusação de ter divulgado notícias contra condutas ilícitas praticadas pelo Capitão PM Zimerer;
- o Capitão Elson Ferreira dos Santos está sendo acusado de ter coagido um dos militares convocados anteriormente para que este não denunciasse comandante;
- o 2º Tenente QOS Kênio Cássio Teixeira prendeu o Cabo Elione por desacato e desobediência na última sexta-feira (09/03);
- a 2º Sargento QPE Suely Aparecida Santana Ramalho e o Cabo Juliano Robson Cardoso foram arrolados pelo Tenente Kênio como testemunhas da voz de prisão dada ao Cabo PM Geraldo Elione da Siva que, segundo consta, foi ilegal e desnecessária, tendo ocorrido quando o mesmo compareceu à Seção de Assistência à Saúde (SAS) do 19º BPM, no gabinete do Tenente Kênio para homologar licença médica e foi preso em flagrante sob a acusação de Desacato e Desobediência.
(CONVIDADOS)
- o Sr. Jaime Ferreira Souto Filho, genitor do Tenente Souto, do 19º BPM, afirma ter um dossiê com fotos e documentos que comprovam o envolvimento do Tenente Coronel Fonseca em práticas criminosas;
- Walmor Alves de Sousa e Giovane Esteves, policiais reformados, foram vítimas de perseguição por parte do Comandante do 19º BPM por terem criado, no ano de 2010, um “blog” para debater assuntos diversos da atividade policial. A partir deste fato, o Comandante passou a instaurar inquéritos policiais para punir os militares, na tentativa de responsabilizá-los pelos comentários postados. Ambos cadeirantes, eram obrigados a comparecer à sede do Batalhão que, à época, não tinha instalações adaptadas para receber portadores de necessidades especiais. Os militares solicitaram por escrito que fosse providenciado local acessível mas não foram atendidos. O Sr. Giovane chegou a responder pelo crime de desobediência por não ter comparecido para ser ouvido em inquérito e uma viatura ficou, por duas horas, parada em frente à sua casa para prendê-lo. Ele ainda responde por danos morais na Justiça Comum. Tamanho constrangimento, os militares resolveram tirar o “blog” do ar e, desde então, não foram mais acionados em processo;
- o Sr. Wanderley Bessa Neves foi vítima de agressão (tapa no rosto) desferido pelo Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca. A agressão ocorreu no dia 25/09/11, estando o referido oficial em trajes civis, no interior do pátio do posto Tropical do Bairro São Jacinto. Documentos comprobatórios dos fatos serão apresentados em audiência pública.
Fonte: Blog Cabo Fernando
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