domingo, 15 de julho de 2012

TSE veta a candidatos inaugurar obras a partir do dia 07 de julho de 2012.

Começa a campanha eleitoral nos municípios; conheças as regras
A três meses das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os candidatos não podem mais comparecer a inaugurações de obras públicas, nem contratar com recursos públicos shows artísticos para eventos. Se ontem foi permitido às coligações, partidos e candidatos difundirem propaganda eleitoral, neste sábado passam a vigorar uma série de restrições.
Entre os atos interditados está a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou entidades da administração indireta, ressalvada grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Os candidatos também não podem se pronunciar no rádio ou na TV fora do horário eleitoral gratuito.
Os agentes públicos estão impedidos tanto de nomear servidores como de demiti-los sem justa causa. A determinação inclui contratações, readaptação de vantagens, remoções, transferências e exonerações. As ressalvas são para os aprovados em concursos até a data de hoje; os cargos em comissão e funções de confiança; nomeações para o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais ou conselhos de contas e órgãos da Presidência da República; instalação de serviços públicos essenciais, sob aval do chefe do Executivo; transferências ou remoções de militares, policiais civis e agentes penitenciários.
A partir de hoje, a União fica proibida de transferir recursos para Estados e municípios, e tampouco as unidades federativas podem enviar verba às cidades, a não ser em casos de cumprimento de obrigação formal para execução de obra, de serviço em andamento e com cronograma prefixado ou de situação de emergência e calamidade pública.
Inaugurações tardias
Alguns prefeitos que tentam se reeleger utilizaram a semana passada para apresentar diversas obras. Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), com base em dados de 1995 a 2011, demonstra que as eleições têm impacto direto no investimento dos governos. A pesquisa, divulgada em dezembro do ano passado, verificou um aumento expressivo nos gastos públicos em anos pares, em que há eleições; nos anos subsequentes, por sua vez, há forte contenção das despesas.
Segundo levantamento do Terra, o prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci (PSB), é um dos campeões em inaugurações antes da campanha pela reeleição. Somente no último dia 29, foram quatro: central de videomonitoramento; Centro de Referência da Assistência Social Rio Bonito (CRAS), ampliação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Dom Bosco e abertura de novo espaço cultural.
No domingo, ele apresentou as obras de novo estacionamento e nova praça no zoológico da cidade. Para esta semana, estavam na agenda do prefeito ao menos 12 inaugurações, que foram desde a abertura de creches até o lançamento de programas de computador em escolas.
Já em Belo Horizonte (MG), o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se concentrou em inaugurar apenas uma grande obra até o fim do prazo legal: a urbanização da Vila São José, região noroeste da capital mineira. Os custos, porém, são altos. Com investimento de R$ 93 milhões do governo federal, o município gastou R$ 53 milhões para construir 1.408 unidades habitacionais, 3 km de avenidas, canalização de córrego e intervenção em 25 vias.
Outros candidatos utilizam o apadrinhamento político como estratégia, caso de Gilberto Kassab (PSD). Mesmo não concorrendo neste ano, o atual prefeito de São Paulo trabalha pela candidatura de José Serra (PSDB) publicamente, como no dia 23 de junho, quando inaugurou, junto com o tucano, o Parque Estadual do Belém, a Biblioteca e a Fábrica de Cultura, na zona leste da capital.
Os dois últimos meses foram de grandes andanças também para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). De 1° de maio a 1° de julho, ele esteve presente em 88 eventos oficiais, em todos os locais da cidade, e em muitos apareceu ao lado de nomes mundialmente conhecidos, como o prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, o secretário da ONU, Sha Zukang, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a top model Gisele Bündchen. Nesse período, a capital fluminense viu nada menos do que 34 inaugurações, de casa de samba a hospitais.

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