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Vereador comunicou o retorno à Câmara Municipal e resolve pendências.
Ele estava preso desde abril por liderar as últimas greves da Polícia Militar.
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Marco Prisco, preso por liderar as últimas duas greves da PM-BA em 2014 e 2012, já está em Salvador desde o início da tarde desta quarta-feira (4). Ele foi liberado do presídio da Papuda, em Brasília, onde estava desde abril, por ordem da Justiça Federal. No fim do dia, ele esteve na Câmara Municipal para resolver pendências e retomou mandado de vereador, de acordo com confirmação da casa legislativa.
Entre as restrições imposta pela Justiça Federal, a equipe jurídica conseguiu que ele não seja monitorado com tornozeleira eletrônica. Segundo Dinoerneson Tiago Nascimento, um dos advogados, o juiz Fábio Roque, da 17ª Vara, reconsiderou o pedido sob alegação de que a Bahia não tem o equipamento para o monitoramento. "Peticionamos e o juiz retirou isso. Ele pode trabalhar normalmente e já se afastou oficialmente da Aspra [entidade de classe que era dirigida por ele]".
Mais cedo, o advogado dele Vivaldo Amaral comentou a soltura. "Ele está bem. Assim que saiu ligou para mim choroso, agradeceu o empenho. Agora ele vai voltar para casa e vai reassumir o mandato dele", afirma o advogado. Leonardo Mascarenhas, outro advogado da equipe de Prisco, chegou a dizer que o voo chegaria em Salvador às 23h desta quarta-feira, mas foi adiantado para as 14h.
De acordo com a Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, além da fiança, o vereador não pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana.
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Liminar
Na terça-feira (3), o Ministro Ricardo Lewandoskiindeferiu a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador fosse novamente preso. Para Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
Na terça-feira (3), o Ministro Ricardo Lewandoskiindeferiu a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador fosse novamente preso. Para Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
O ministro Ricardo Lewandowski, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido.
Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de classe de outros estados.
Prisão
O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.
O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.
Fonte : G1
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