Deputado pede audiência para debater situação de professores

31 de Outubro de 2012

Educação

Ricardo BarbosaComissão aprova diversos requerimentos em reunião nesta quarta (31)

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou dois requerimentos do deputado Paulo Lamac (PT) nesta quarta-feira (31/10/12). Em um deles, o parlamentar solicitou audiência pública, em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater as alterações das condições de trabalho dos servidores públicos estaduais que exercem atividade acadêmica. Segundo informações recebidas pelo parlamentar, as novas regras ferem o direito da classe, dentre os quais, a garantia de abono por faltas em dias de prova e também horário especial de expediente.
Lamac também pediu reunião com a presença de convidados para discutir o “Projeto Escolas em Rede”, do Governo do Estado, que amplia a inclusão digital na rede estadual de educação de Minas Gerais.
Foi aprovado ainda o requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pediu o envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação solicitando medidas para o cumprimento da Lei 18.372, de 2009, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.Essa lei acrescenta dispositivo à Lei 15.072, de 2004, que determina que os lanches e as bebidas fornecidos e comercializados nas escolas das redes pública e privada do Estado serão preparados conforme padrões de qualidade nutricional. Além disso, proíbe que as cantinas forneçam e vendam produtos com altos teores de gordura trans, açúcar livre e sal.
O deputado apresentou à comissão o caso da Escola Estadual Padiá Calógeras, que, segundo ele, está realizando o comércio de alimentos sem cumprir a legislação. Em seu requerimento, Rodrigues informa que pais de alunos também reclamaram da atitude da diretora da instituição, que mesmo tendo conhecimento da lei, que tem como objetivo estimular hábitos alimentares saudáveis em crianças, ainda insiste em praticar o comércio de salgados gordurosos.
Fonte: ALMG