terça-feira, 28 de agosto de 2012

MENSALÃO: A JUSTIÇA NO BRASIL ESTÁ FUNCIONANDO

27/08/2012 19h52- Atualizado em 27/08/2012 20h28

João Paulo Cunha soma 2 votos por absolvição e 4 pela condenação

Nesta segunda, deputado teve segundo voto favorável, o do ministro Toffoli.
Faltam os votos de cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Fabiano CostaDo G1, em Brasília
 
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram pela condenação do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha pelos crimes de peculato (desviar recursos na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Três deles também condenaram o parlamentar por lavagem de dinheiro por desvios na Câmara dos Deputados - a ministra Rosa Weber disse que analisará a acusação posteriormente.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam nesta segunda-feira (27) o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, dado na semana passada pela condenação de Cunha e de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
O único a divergir nesta segunda foi o ministro Dias Toffoli, que absolveu Cunha e o grupo de Valério em seu voto. Ele acompanhou o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, decidiu inocentar o parlamentar das acusações de devio na Câmara. Com isso, dois ministros já votaram pela absolvição.
Com os votos proferidos na sessão desta segunda, a maioria dos ministros (6 a 0) também se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
O STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Peluso, que se aposenta em 3 de setembro ao completar 70 anos, será o primeiro a votar na próxima sessão de julgamento, nesta quarta (29).
Desvios na CâmaraSegundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Segundo o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
A ministra Rosa Weber viu peculato no recebimento de R$ 50 mil, mas entendeu que não houve o crime em relação à contratação do assessor, assim como votou o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Dos seis ministros, três não viram peculato na contratação: Rosa, Lewandowski e Toffoli.
Para a ministra Cármen Lúcia, há provas de que João Paulo Cunha recebeu o dinheiro para beneficiar Marcos Valério.
“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa", disse, em relação ao fato de que a mulher do parlamentar sacou o dinheiro.
A ministra afirmou que o saque por parte da mulher pode significar a confiança na impunidade. Ela também citou voto do ministro Gilmar Mendes na ocasião do recebimento da denúncia, ao dizer que o saque de R$ 50 mil pode ter sido realizar “às claras para esconder.”
Toffoli, por sua vez, argumento que se João Paulo Cunha tivesse interesse em ocultar o recebimento dos R$ 50 mil, não teria ele enviado a esposa para sacar o dinheiro no Banco Rural. “Ele não teria feito isso e exposto a própria esposa”, disse o ministro.
No início do julgamento do mensalão, havia dúvida sobre se Toffoli se declararia impedido de analisar o processo. Antes de ingressar na Suprema Corte, o magistrado atuou como advogado do PT, foi advogado-geral da União e assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal.
Outro motivo que levantava dúvidas em relação à participação de Toffoli era o fato de sua atual companheira, a advogada Roberta Rangel, ter defendido dois dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos em troca de apoio político no Congresso.
'Impressionou muitíssimo'Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que se “impressionou muitíssimo” com a troca de versões de João Paulo Cunha para o recebimento de R$ 50 mil, sacados do Banco Rural. Inicialmente, o deputado federal e ex-presidente da Câmara negou que tenha recebido o dinheiro. Depois, ele afirmou que os recursos foram transferidos pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP).
“Primeiro João Paulo negou, depois disse que era para pagamento de uma conta. Ora era para uma coisa, ora era para outra. [...] Essa dubiedade e essa ausência de uniformidade me trouxe essa persuasão que foi empreendida pelo eminente voto do relator, com a devida vênia do revisor que elaborou voto bastante profundo", disse o ministro.
Desvios no Banco do BrasilSobre os desvios no Banco do Brasil apontados pela Procuradoria Geral da República, os seis ministros que já votaram decidiram pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios.
Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Os seis ministros que já votaram decidiram pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken. "Voto no sentido da absolvição de Luiz Gushiken porque restou comprovado que o réu não concorreu para a ação penal", disse Rosa Weber.
Fonte: G1

sábado, 11 de agosto de 2012

UMA COMITIVA COM CANDIDATOS A PREFEITOS DONIZETE LEMOS (PT) JOAÍMA-MG, DINO (PRB) JEQUITINHONHA-MG E CANDIDATOS A VEREADORES DONA BETH (PT) E SARGENTO PRATES (PRP) DE JEQUITINHONHA VÃO A RIO PARDO DE MINAS (MG) PARA PARTICIPAREM DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE LANÇADO EM RIO PARDO DE MINAS PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF.

10 de Agosto de 2012 - 13:59Dilma diz que prioridade é manter emprego dos que não têm estabilidade
Dilma diz que prioridade é manter emprego dos que não têm estabilidadePresidenta Dilma Rousseff cumprimenta populares após cerimônia de anúncio da ampliação do programa Brasil sorridente e do mutirão de próteses dentárias. - Foto: Roberto Stuckert Filho
Brasília - Em meio a onda de greves de servidores públicos, a presidenta Dilma Rousseff disse, hoje (10), que a prioridade do governo neste momento é manter a vaga dos trabalhadores que não têm estabilidade no emprego.

Sob os efeitos da crise econômica internacional, o governo tem priorizado medidas destinadas a setores capazes de incentivar a economia. A presidenta explicou aos servidores em greve que o momento é de austeridade fiscal.

"Estamos enfrentando uma crise no mundo e o Brasil sabe, porque tem os pés no chão, que pode e vai enfrentar a crise e passar por cima dela, assegurando emprego para todos os brasileiros", afirmou.

"O que o meu governo vai fazer é assegurar empregos para aquela parte da população que é mais frágil, não tem direito a estabilidade, porque esteve muitas vezes desempregada", disse ao discursar na cerimônia de ampliação do programa Brasil Sorridente, em Rio Pardo de Minas (MG).

A meta do programa é, até 2014, ter mil novas unidades odontológicas móveis. São vans com os equipamentos de consultório odontológico. A frota atual é de 181 veículos. Foi anunciado também reajuste no valor pago pelos procedimentos de prótese dentária, passando de R$ 100 para R$ 150.

A presidenta destacou a importância do cuidado com a saúde bucal das crianças. "É preciso melhorar o atendimento, não ter mais medo do dentista, o que ele vai fazer é um tratamento para que aquela criança nunca tenha que colocar prótese. Vamos evitar que jovens e crianças não percam seus dentes por falta de tratamento", disse.

O Brasil Sorridente foi lançado em 2004 e posteriormente incorporado ao Plano Brasil sem Miséria. A ação oferece atendimento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

No programa de rádio Café com a Presidenta desta semana, Dilma Rousseff informou que até 2014 o governo irá investir R$ 3,6 bilhões no Brasil Sorridente. Em 2011, foram feitos mais de 150 milhões de atendimentos odontológicos na rede pública.

A cerimônia ocorreu simultaneamente em cinco localidades por meio de transmissão ao vivo. Participaram: Rio Pardo de Minas (MG), Água Branca (PI), Ananindeua (PA), Santo Antônio da Platina (PR) e Caixas do Sul (RS).
Portal - G1.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

PARABÉNS AS CIDADES ATINGIDAS PELO ASFALTO E PARABÉNS AOS GOVERNANTES QUE BUSCARAM ARDUAMENTE ESSE BENEFICIO PARA O POVO QUE ELES REPRESENTAM. ASFALTO/ESTRADA É PROGRESSO

segunda-feira, 6 de agosto de 2012


GOVERNO DE MINAS ANUNCIA ASFALTO PARA O VALE DO JEQUITINHONHA


Com investimentos de R$ 3,2 bilhões, etapa do Caminhos de Minas vai beneficiar diretamente 107 municípios e quatro milhões de mineiros.

O governador Antonio Anastasia anunciou nesta segunda-feira (06/08), no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, o início de novas obras e licitações para projetos do programa Caminhos de Minas. Foram anunciados o início de trabalhos em quatro trechos e a abertura de licitação para 56 rodovias. Três trechos incluídos no programa já estão em andamento. O governador anunciou a licitação para elaborar projetos executivos em dez outros trechos.

Ponte em Minas Novas: Construída há anos, ainda
não utilizada por falta do seu "encabeçamento".
O Governo do Estado está investindo R$ 3,2 bilhões nesta etapa do programa Caminhos de Minas, recursos que serão utilizados para pavimentação de 1.955,6 quilômetros de rodovias, beneficiando diretamente 107 municípios e 4 milhões de pessoas.

Os trechos do Caminhos de Minas no Vale do Jequitinhonha

Trecho
Ext. (km)
Áreas de influência (Municípios)
1.
Água Boa - Malacacheta
48,8
Franciscópolis / Poté / Santa Maria do Suaçuí
2.
Almenara - Distrito de Pedra Grande
35,0
Almenara
3.
Pedra Azul - Distrito de Pedra Grande
58,0
Pedra Azul
4.
Contorno de Minas Novas
1,2
Minas Novas
5.
Virgem da Lapa - Entroncamento para José Gonçalves de Minas (Ijicatu)
40,0
Virgem da Lapa
José Gonçalves de Minas
TOTAL GERAL
183 Km

Obras iniciadas
Obras com inicio autorizado
Obras a licitar
Projetos executivos a licitar

O Caminhos de Minas, lançado em 2010, tem como objetivo ampliar e melhorar a infraestrutura logística dos municípios e regiões. É o maior programa rodoviário na história de Minas Gerais, envolvendo a implantação de 7.775 novos quilômetros de rodovias, distribuídos por 234 trechos, beneficiando diretamente 303 municípios e 7,3 milhões de mineiros.

O programa vai impulsionar a comunicação nas diversas regiões do Estado, além de desviar tráfego das rodovias troncais, propiciando maior segurança e mais tranquilidade e rapidez no deslocamento de pessoas, bens e cargas, com reflexo direto no desempenho da economia mineira.


Comentário do autor do Blog do Jequi

Apesar do anúncio do asfaltamento dos trechos acima mencionados, há de se cobrar do governo do estado rapidez na licitação dos mesmos, haja vista que foi autorizado, para grande parte dos trechos, a licitação dos projetos executivos. Me surpreende outros importantes trechos ficarem de fora desta lista, como o asfalto de Chapada do Norte à Leme do Prado (17 Km), Capelinha – Itamarandiba - Senador Modestino Gonçalves (99 Km), Capelinha - Setubinha (50 Km), Carlos Chagas (Entr.MG418)-Divisa MG/ES (33,5 Km), Carlos Chagas-Pavão (68,2 Km), Diamantina -Monjolos (62,6 Km), Jequitinhonha-Pedra Azul - Entr.MGC251 (54 Km), Ladainha - Novo Cruzeiro (34,8 Km), Minas Novas-Chapada Norte-Berilo-Virgem Lapa (59,7 Km), Novo Cruzeiro - Entr. Araçuai (92 km) e Virgem Lapa - Entr. José Gonçalves Minas (40 km).


Quanto ao trecho a ser asfaltado em Minas Novas (1,2 Km - contorno), será que desta vez será feito o encabeçamento da ponte? Fica a dúvida.

Sobre o Autor: Bernardo Vieira


Blog do Jequi - Leia Mais: http://blogdojequi.blogspot.com/2012/08/governo-de-minas-anuncia-asfalto-para-o_6.html#ixzz22y04VzP8
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domingo, 5 de agosto de 2012

BLOG DO SARGENTO PRATES: DÉCIMA QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS G...

BLOG DO SARGENTO PRATES: DÉCIMA QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS G...:  No dia 03 do corrente o 19º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, sediado na Cidade de Teófilo Otoni-MG, formou mais 50 novos Sarge...

DÉCIMA QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM TEÓFILO OTONI RECEBE OS NOVOS CINQUENTA NOVOS SARGENTOS QUE SE FORMARAM NESSE DIA TRÊS DO CORRENTE.

 No dia 03 do corrente o 19º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, sediado na Cidade de Teófilo Otoni-MG, formou mais 50 novos Sargentos, os quais serão distribuidos dentro da`Região da 15ª RPM, beneficiando e completando os quadros dos 19º BPM, Teófilo Otoni, 44º BPM, Almenra e a 15ª Cia PM Ind MAT que abrange a Área dos dois Batalhões. Parabéns aos fomandos, ao Comandante da Décima Quinta Região, Comandante do Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar, Comandante da 15ª Cia PM Ind MAT, Comandante da Companhia Escola, As autoridades que se fizeram presente, aos familiares que de forma decisiva contribuiram para o êxito dessa formatura, aos profissionas da Imprensa, escrita, falada e televisada, e, todos aqueles que contribuiram para a grandiosidade que fora o evento. Segue algumas fotos do evento.